“Série Energia”: Investimentos em tecnologias limpas ganham novo impulso
por Redação USP
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, 12h12
Um avanço significativo no cenário energético do Brasil foi dado no início deste ano, a partir da sanção presidencial da Lei Federal n° 15.103/25, que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e que promete impulsionar a adoção de fontes limpas e sustentáveis. O programa estabelece novos mecanismos para facilitar o financiamento de projetos ligados à transição energética, colocando o Brasil em uma posição estratégica para liderar iniciativas de baixo carbono na América Latina.
O Paten surge como uma resposta às demandas urgentes da sustentabilidade, oferecendo condições diferenciadas para empresas investirem em tecnologias limpas como energia solar, eólica e biocombustíveis. O destaque vai para a criação do Fundo Verde, administrado pelo BNDES, que utiliza créditos tributários das empresas para garantir financiamentos com juros mais baixos. Essa medida tem potencial de ampliar significativamente o acesso a recursos para projetos de infraestrutura e inovação tecnológica no setor energético.
Além do financiamento, o programa inova ao atrelar a renegociação de dívidas tributárias a investimentos sustentáveis. Empresas em débito com a União poderão negociar condições mais vantajosas desde que direcionem parte dos recursos para iniciativas alinhadas à transição energética. Essa estratégia combina incentivos econômicos com compromissos ambientais, consolidando uma abordagem pragmática e eficaz para acelerar a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Apesar das inovações, o Paten enfrenta desafios significativos. A implementação do programa depende de regulamentações claras e de uma articulação eficiente entre governo, setor privado e instituições financeiras. Outro ponto de atenção são os vetos presidenciais a dispositivos que, segundo o governo, poderiam desviar recursos do objetivo principal de promover a transição energética. Por exemplo, a exclusão de projetos que utilizam recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para mobilidade logística foi justificada como necessária para alinhar o programa às metas climáticas nacionais.
Os impactos esperados do Paten vão além da esfera econômica. A lei estabelece prioridades para setores estratégicos, como biocombustíveis, recuperação energética de resíduos e captura de carbono. Essas iniciativas não só promovem a sustentabilidade, mas também geram oportunidades econômicas e sociais, como a criação de empregos e o fortalecimento da indústria nacional de energias renováveis.
Obstáculos à vista
Por outro lado, críticos apontam que o programa precisa superar obstáculos estruturais para alcançar todo o seu potencial. O Brasil ainda enfrenta limitações em infraestrutura e desafios na competitividade de tecnologias limpas em relação às fontes fósseis. Além disso, a adesão de Estados e municípios, que podem ampliar os incentivos por meio de legislações próprias, será crucial para o sucesso da iniciativa.
É inegável a relevância do Paten no contexto da transição energética brasileira, reforçando a necessidade de políticas públicas robustas e ações coordenadas para transformar o setor. Com um mix de incentivos financeiros e compromissos ambientais, o programa tem o potencial de ser um divisor de águas no caminho para uma economia mais sustentável.