Processo do Parque do Cristalino é encaminhado para centro de conciliação

Justiça determinou que o decreto que cria o Parque do Cristalino em Novo Mundo, seja revogado — Foto: Prefeitura de Novo Mundo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o processo que anula a criação do Parque Cristalino II seja encaminhado ao (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau. A decisão é de 18 de junho e com isso, serão feitas audiências com as partes envolvidas para se chegar a um acordo.

A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PEG), em análise de um embargo de declaração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Em julgamento no dia 23 de abril, o TJ decidiu pela segunda vez pela anulação da criação do parque.

Segundo o documento, a medida pretende buscar uma conciliação entre o Estado, MPMT e a Sociedade Comercial Agropecuária Triangulo LTDA. A empresa foi a responsável de entrar com a ação na Justiça contra o decreto de criação do Parque alegando ter propriedades na região e que o Estado não teria seguido os trâmites de consultas públicas para criação da unidade.

“Posto isso, determino a remessa dos autos ao Cejusc de 2º Grau de Jurisdição, para que se promova a tentativa de autocomposição entre as partes, com o sobrestamento do feito e dos prazos recursais”, disse o juiz na decisão.

Fonte:https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/06/23/processo-do-parque-do-cristalino-e-encaminhado-para-centro-de-conciliacao.ghtml