Secretária afirma que Governo de MT nunca desistiu do parque Cristalino II
por Kethlyn Moraes e Thaís Fávaro
sexta-feira, 21 de junho de 2024, 13h44
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Annie Souza/Rdnews
O primeiro pedido de anulação da criação do Parque Cristalino II foi em 2011 e o assunto voltou à tona em 2022, quando houve uma primeira decisão acerca do assunto. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou o pedido de anulação feito pela Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que mira o desenvolvimento de atividades econômicas inviabilizadas pela proteção à unidade de conservação.
O primeiro pedido de anulação da criação do Parque Cristalino II foi em 2011 e o assunto voltou à tona em 2022, quando houve uma primeira decisão acerca do assunto. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou o pedido de anulação feito pela Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que mira o desenvolvimento de atividades econômicas inviabilizadas pela proteção à unidade de conservação.
Desde então, o processo tem causado polêmica, com defesa de ambientalistas e Ongs e ataques do próprio Mauro Mendes , que chegou a ironizar a criação de uma "vaquinha" para arrecadar dinheiro de outros países para "construir parques e salvar o mundo", antes de adotar uma postura mais mediativa e buscar, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma solução para garantir a preservação.
Reforçando essa postura mediativa, Mauren afirmou que o Estado está trabalhando para criar uma solução definitiva. "Como o processo está sendo discutido em torno de consulta pública, do ato que criou o Parque, nosso objetivo é criar uma solução para manter o Parque, independente da discussão judicial. Se tiver que fazer um novo ato, faremos. A Procuradoria vai adotar as medidas jurídicas e a Secretaria de Meio Ambiente a parte técnica".
Segundo a gestora, o Governo nunca pensou em desistir do parque Cristalino II.
"Uma questão é o processo, porque realmente não teve consulta pública, isso é um fato inegável, outra questão é desistir do Parque. O Estado nunca afirmou que ia desistir do Parque, ao contrário. Nós sempre defendemos a manutenção dele. É que, às vezes, a solução não é só fazer recursos jurídicos, e sim criar uma solução mais técnica e definitiva, superando o problema que foi apontado na decisão judicial", defendeu.
Conforme o processo judicial, há uma indenização a ser paga para a empresa Sociedade Comercial do Triângulo Ltda. Mauren pontuou, no entanto, que isso deve ficar à parte do processo de manutenção da unidade.
"O Estado vai adotar as providências para que isso não interfira. Pode haver, se a decisão judicial do título for favorável, a indenização, mas nós vamos continuar tratando como uma unidade de conservação que precisa ser protegida", finalizou.
Entenda o caso
Em 2011, houve uma ação buscando a nulidade da criação do Parque Cristalino II pela Sociedade Triângulo, empresa privada que diz ter títulos lá dentro. Ela questiona a ausência de estudos técnicos e consulta pública.
A primeira decisão saiu em 2022, quando a Justiça reconheceu que não havia problemas jurídicos no parque, que a consulta no momento em que ele foi criado não era exigido pela lei, então não havia vícios. O TJ teve voto divergente e, com maioria, considerou a extinção do Parque Cristalino II. Sem recursos do Governo contra a decisão, o processo foi para trânsito em julgado, quando não cabe mais se discutir. Na época, a PGE emitiu para a Sema uma determinação de retirar essa unidade de conservação da base de dados da Sema.
O processo se arrastava e em agosto de 2022, o TJ decidiu em favor da Triângulo, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer e então, configurou-se trânsito em julgado. Por uma falha processual, o Ministério Público Estadual (MPE), que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com isso, o processo foi reaberto e o MP pôde tentar reverter a decisão ao apresentar um recurso de embargo de declaração, negado no dia 2 de maio pelo TJ.
Ambientalistas e Ongs acreditam que a decisão pode abrir precedentes para a extinção de outras unidades de conservação, além de afetar na perda de biodiversidade e da barreira ecológica contra o desmatamento na Amazônia.
O parque
Criado em 30 de maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino II, com 118 mil hectares, está localizado na Amazônia mato-grossense. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000, com 66,9 mil hectares. Ao todo, são 184,9 mil hectares de floresta amazônica primária que promovem a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.
Na região dos Parques Estaduais Cristalino I e II foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1,4 mil espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.