MPGO firma Termo de Ajustamento com o município de Pontalina, Saneago e produtores rurais para preservação de nascentes

Recuperação de APPs está sendo focada

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Pontalina, a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) e nove proprietários rurais visando à preservação de nascentes que integram a bacia hidrográfica do Ribeirão Boa Vista.

A medida, como esclarece o promotor de Justiça Danilo Guimarães Lima, tem com foco Áreas de Preservação Permanente (APP), nascentes e solo da bacia hidrográfica, para aumentar a produção e vazão da água para abastecimento da população.

Ele observa que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pontalina e a Saneago, em parceria, manifestaram interesse em recuperar, nesta primeira etapa do projeto, 12 nascentes que estão em estado crítico, necessitando, no entanto, de colaboração dos proprietários rurais para o acesso aos imóveis, o que também foi acordado. As ações devem ter início em 30 dias.

Fonte: MPGO.