A Plataforma de Litigância Climática no Brasil é uma base de dados que reúne informações sobre litígios climáticos nos tribunais brasileiros. Para ser considerado de litigância climática e, logo, para integrar esta base de dados, entende-se que o caso deve ter sido ajuizado perante o Judiciário brasileiro e estar relacionado diretamente às mudanças climáticas, seja como tema central, um dos temas ou como tema periférico. 

Metodologia:

A Base de Dados de Litigância Climática no Brasil foi desenvolvida a partir de metodologia própria, elaborada com o objetivo de estabelecer critérios comuns que permitam análise das ações envolvendo litígio climático no Brasil.

O documento, que contém as definições, escopo e princípios que orientaram a coleta e classificação dos casos, pretende aportar ao leitor a delimitação dos conceitos utilizados nesta base de dados.
 

Link de acesso à metodologia completa:

https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/arquivos/Plataforma%20de%20Litigancia%20Clim%C3%A1tica%20no%20Brasil%20-%20metodologia%20para%20sele%C3%A7%C3%A3o%20e%20categoriz%C3%A3o%20de%20casos%20clim%C3%A1ticos%20brasileiros.pdf

Fonte: JUMA (Direito, ambiente e justiça no antropocentro)