Suspensa autorização para empreendimento em área de nascentes na capital

Decisão proíbe obras ao lado de praça na Pompeia

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital conseguiu nesta semana liminar que determinou à Prefeitura de São Paulo a suspensão do licenciamento de empreendimento situado ao lado da Praça Homero Silva, na Pompeia, popularmente conhecida como Praça das Nascentes. A decisão proíbe ainda que a empresa Exto Terra Empreendimentos Imobiliários execute obras no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O promotor de Justiça Luis Roberto Proença alega na ação, ajuizada contra a Exto e o município, que parecer técnico aponta para a existência de nascentes e olhos d'água no terreno, inserido em Área de Preservação Permanente. O laudo foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público e alerta também para a necessidade de esclarecer a possível interligação de drenagem de águas subterrâneas na rede de esgoto da Sabesp, que pode configurar não só uma irregularidade, "mas um procedimento não aceito pela companhia de saneamento".

Proença frisa ainda que o Plano Diretor de São Paulo preconiza a “utilização racional dos recursos naturais, em especial da água e do solo, de modo a garantir uma cidade sustentável para as presentes e futuras gerações”, ressaltando que a eventual liberação do empreendimento colocaria em risco não apenas vegetação e fauna existentes no local, mas também as próprias nascentes em si.


Fonte: MPSP