JURISPRUDÊNCIA
Multiparentalidade. Direito à preservação das origens familiares. Acréscimo de sobrenome. Melhor interesse da criança e do adolescente.
quinta-feira, 19 de março de 2020, 08h56
(...) ''A identificação da origem familiar, por meio do patronímico, visa proteger os vínculos de parentesco e de ancestralidade."A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais." Para saber mais, clique aqui.