Filhos não têm direito à indenização por morte do pai causada pela mãe, decide STJ

Os filhos de um casal não têm direito à indenização do seguro de vida do pai, cuja morte foi causada pela mãe. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que a morte do segurado decorrente de ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização pelos demais beneficiários.

No caso em questão, a mulher, condenada como mandante do assassinato do marido, foi quem contratou o seguro de vida. A sentença criminal estabeleceu como majorante o motivo torpe, já que o crime visava garantir o recebimento do dinheiro do seguro.

Os filhos do casal buscaram, na Justiça, o direito de receber a verba, estimada em R$ 1,2 milhão. Em primeira instância, o pedido foi negado, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG reformou a decisão para conceder a indenização.

Entretanto, o STJ reverteu a decisão, destacando que a ciência do segurado sobre o seguro de vida não o torna um contratante. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a esposa tinha o intuito doloso de efetivar o risco segurado, não havendo interesse na preservação da vida do segurado, o que torna o contrato totalmente nulo de acordo com o Código Civil.

A posição da Turma foi apresentada inicialmente em voto divergente do ministro Marco Aurélio Bellizze, mas acabou sendo unânime. Bellizze ressaltou que, para receber o valor do seguro, não basta que os beneficiários não tenham participado do ato ilícito que resultou na morte do segurado. O negócio jurídico precisa ser válido, o que não ocorreu no caso em questão.


Fonte: IBDFAM