MPPA participa de solenidade de entrega de material esportivo à Escola Antônio Carlos Gomes da Costa

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Antônio Lopes, participou, no dia 1º de dezembro, da solenidade de entrega de material esportivo doado pela Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) para a Escola Antônio Carlos Gomes da Costa, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). A iniciativa está vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, firmado entre as instituições, e decorrente de uma Ação Civil Pública.
 

A entrega foi realizada na sede da Seel pelo secretário de Esporte e Lazer, Cássio Andrade, que destacou o compromisso da secretaria em apoiar ações que promovam inclusão, cidadania e oportunidades de desenvolvimento aos adolescentes atendidos pela Fasepa.
 

O Termo de Cooperação prevê a execução integrada de atividades esportivas semanais nas unidades socioeducativas  com oferta de recursos materiais, técnicos e operacionais necessários para a implementação das ações. As atividades serão planejadas conjuntamente pelas equipes pedagógicas, monitores das UASES e professores de Educação Física da SEDUC, respeitando critérios técnicos e o contraturno escolar dos adolescentes participantes.
 

A iniciativa também reforça o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está alinhada às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que orientam a promoção de práticas esportivas, culturais e de lazer como instrumentos de desenvolvimento e inclusão.
 

Com a cooperação entre MPPA, Seel, Fasepa e Seduc, o objetivo é ampliar o acesso dos socioeducandos a atividades que contribuam para sua formação integral, fortalecendo a política estadual de atendimento socioeducativo.


Fonte: MPPA