Campanha Primeiros Passos: o CNMP, por meio da Corregedoria Nacional do MP, lança estratégia de atuação para ampliar vagas na educação infantil de forma qualificada e sustentável

A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025, a "Estratégia Nacional de Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil" (EQD). A iniciativa tem como objetivo aumentar, de maneira qualificada e sustentável, o número de vagas na educação infantil em todo o país, visando atender à crescente demanda por creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.  

Coordenado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público em parceria com a Presidência do CNMP - por meio da campanha Primeiros Passos - e com a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), o projeto está na fase de apresentação e diálogo com órgãos externos para a formalização de parcerias.  

Atualmente, 632.763 crianças aguardam vagas em creches e 78.237 esperam por uma oportunidade na pré-escola. A meta do projeto é reduzir esse déficit e garantir o direito constitucional à educação básica, priorizando as crianças em situação de vulnerabilidade.  

 
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa (foto), afirma que a estratégia inclui a criação de espaços de governança local, a definição de critérios de equidade para acesso às vagas, com a consequente redução da judicialização individual, e a pactuação de planos de expansão com foco no orçamento e na retomada das obras paralisadas, tudo por meio de uma abordagem resolutiva e estruturada.  

 
“Esse é um passo importante para o fortalecimento da educação infantil no Brasil. Convidamos todos os parceiros e atores envolvidos a somar essa iniciativa, que reafirma o compromisso do Conselho Nacional do Ministério Público com a promoção de direitos e a construção de um futuro mais justo para as nossas crianças e suas famílias”, disse o corregedor.  

Objetivos    

A EQD busca assegurar o direito à educação infantil, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da colaboração interinstitucional por meio da ampliação da cooperação entre entes federativos, órgãos de controle e sistema de justiça; a redução da judicialização, promovendo a melhoria da coerência na atuação do sistema de justiça para evitar a necessidade de ações judiciais para garantir vagas. 

São ainda objetivos do projeto a formulação de políticas públicas por meio da indução de estratégias para a expansão qualificada da educação infantil; o mapeamento das necessidades locais: levantamento de dados para compreender a demanda e estabelecer critérios de equidade no acesso às vagas; e o monitoramento e avaliação do impacto: acompanhamento das ações para garantir eficácia na implementação do projeto.  

Os coordenadores do projeto destacam que a educação infantil tem papel essencial no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. O acesso a creches e pré-escolas favorece habilidades como linguagem, motricidade e interação social, além de contribuir para a construção de uma base sólida para o sucesso escolar.  

Além dos benefícios educacionais, o projeto busca impactar positivamente as mães, especialmente as chefes de família em situação de vulnerabilidade. A falta de vagas em creches é um dos principais entraves para a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho. Com a ampliação das vagas, o projeto contribuirá para a emancipação econômica e social dessas mães, promovendo melhorias na qualidade de vida das famílias e na economia do país.  

Etapas    

A implementação da EQD seguirá um plano estruturado. Após a atual fase, de apresentação do projeto a parceiros externos, será feita a formalização de parceria por meio de acordo de cooperação técnica, além do levantamento de dados sobre a educação infantil e diagnóstico da demanda.   

O projeto também prevê o desenvolvimento de uma metodologia padronizada para reduzir filas de espera e expandir vagas, incluindo a criação de um sistema informatizado para gestão das vagas na educação infantil. A implementação do projeto-piloto ocorrerá em Goiânia e Recife, com previsão de escalonamento e expansão nacional. 

Campanha Primeiros Passos  

Lançada em abril de 2024, pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a campanha Primeiros Passos é voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância.  A iniciativa prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil. 

Acesse aqui a página da campanha Primeiros Passos 

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).

Fonte: CNMP