JORNADAS INSTITUCIONAIS: QUINTO ENCONTRO REFLETE SOBRE OS CAMINHOS PARA UMA EDUCAÇÃO COM MAIS EQUIDADE, INCLUSIVA E PREOCUPADA COM O BEM-ESTAR

Os caminhos para construção de uma educação com mais equidade, que combata a desigualdade, promova a inclusão e esteja atenta ao bem-estar e à saúde mental, foram debatidos nesta sexta-feira (7/10), no quinto encontro do projeto das Jornadas Institucionais do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Realizado ao longo de todo o dia, das 9 às 17 horas, no auditório do edifício-sede do MP, o evento se propôs a promover reflexões sobre educação e políticas públicas, tendo mobilizado a participação de cerca de 100 pessoas, entre promotoras e promotores de Justiça, servidoras e servidores da instituição, gestoras e gestores do sistema educacional, professoras e professores e integrantes do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A abertura contou com uma exibição especial do Coral Vozes em Canto, da Secretaria Municipal de Educação, formado por 40 alunos de duas escolas da rede de ensino de Goiânia. 

Ao dar as boas-vindas aos presentes, o procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi ressaltou a relevância do tema a ser debatido, pontuando a necessidade de a instituição crescer e evoluir sempre, para melhor atuar. “Devemos sempre buscar o aprimoramento, a melhora dos nossos conhecimentos”, observou, desejando que todos os envolvidos com as temáticas da infância, da juventude e da educação possam sair do evento “muito melhores do que chegamos”.

Uma das idealizadoras das Jornadas Institucionais, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, explicou a proposta do projeto, de discutir as áreas de atuação por assunto, o que já resultou em cinco encontros. Sobre o tema da quinta edição, a educação, a subprocuradora esclareceu que foi feita a opção por esse assunto em razão de tudo o que foi vivenciado nos últimos anos, especialmente em relação à pandemia, que trouxe reflexos graves para o sistema educacional. "Precisamos trabalhar muito e mais para reparar, corrigir, tentar voltar ao estado anterior. Nós vamos estudar, nós vamos escutar. Por isso, é muito importante para o Ministério Público a presença de todos aqui”, ponderou. Apesar dos retrocessos, Laura Bueno enfatizou ser possível, sim, ter esperança e avançar.

Coordenadora faz convite a todos para fazerem a diferença

Ao explicar a escolha em colocar a educação como foco das reflexões do encontro das Jornadas Institucionais, a coordenadora da Área de Infância, Juventude e Educação do MPGO, Cristiane Marques de Souza, fez referência a uma máxima do professor e pesquisador Carlos Brandão, que diz: “ninguém escapa da educação”. “A educação é um processo formativo contínuo, que está nas nossas famílias, nas nossas organizações sociais, na nossa comunidade, no nosso trabalho. Tudo aquilo que fazemos é educação. Mas o que nos traz aqui hoje é a educação formal, a educação escolar, é a educação enquanto direito fundamental assegurado constitucionalmente e que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação profissional. É sobre isso que vamos refletir neste dia”, pontuou.

Dentro da proposta de debate do tema, Cristiane Marques fez um convite aos presentes: “Que do seu lugar de atuação hoje, você se questione: o que eu posso fazer para mudar essa realidade do sistema educacional e das políticas públicas, que, muitas vezes, não são concretas, não estão sequer elaboradas ou não são efetivas? O nosso questionamento hoje é: como posso fazer a diferença?”.

Além das discussões teóricas e práticas, a coordenadora da área informou aos participantes do evento que o encontro marcaria também a entrega, aos integrantes do MPGO, de uma ferramenta efetiva de auxílio à atividade-fim na área da educação. Segundo explicou, a partir de hoje, estará disponível, na página da Área da Infância, Juventude e Educação na intranet, um painel desenvolvido pela Superintendência de Planejamento e Gestão (Suplan) que traz, de forma clara, os dados relacionados a taxas de matrículas de creches e pré-escola, inclusive com projeções até 2024. “É um instrumento que temos para monitorar e acompanhar o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação”, afirmou.

Integraram ainda a mesa de abertura do evento o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Marcelo André de Azevedo, e o diretor da Escola Superior do MPGO (Esump), Adriano Godoy Firmino.

Palestrante defende urgência de políticas de equidade

A conferência de abertura do encontro foi feita pelo jornalista especializado em educação Antônio Gois, colunista do jornal O Globo, que abordou o tema Duzentos Anos de Atraso Educacional e seu Impacto nas Políticas do Presente. Como explicou, esse tema foi extraído do livro que publicou com enfoque no descompasso histórico do processo educacional no Brasil ao longo dos 200 anos de Independência – a obra é O Ponto a Que Chegamos – Duzentos anos de atraso educacional e seu impacto nas políticas do presente.

“A ideia desse livro surgiu para tentar mostrar uma perspectiva histórica sobre o processo educacional no Brasil. Porque o olhar imediatista traz o risco de perder de vista essa perspectiva e, com ela, o entendimento de que certos debates do presente são profundamente influenciados por tudo que nós construímos e tudo que nós destruímos”, detalhou.

Segundo observou, a intenção, com a obra e com o diálogo na palestra, também é a de desconstruir certos mitos que são prejudiciais ao diagnóstico do presente. Um desses mitos, explicou, é a concepção de que, no passado, a educação pública era de qualidade, ao contrário do que seria hoje. Com base em números relativos ao acesso ao ensino nas décadas de 1940, 1950 e 1960, o palestrante mostrou a desigualdade que prevalecia no sistema educacional, concebido, conforme apontou, como um sistema dividido: um caminho para as elites e outro para as chamadas “classes menos favorecidas”.

Diante desses dados, Antônio Gois defendeu a necessidade de buscar algum caminho em que a sociedade seja capaz de concordar sobre qual deve ser o norte do nosso sistema educacional. Para ele, isso passa por um argumento central, que deve ser fomentado junto à sociedade: o da urgência de políticas públicas de equidade, que combatam o sistema desigual que foi construído, no qual o lugar onde nasceu, a origem da pessoa, define o seu destino. “O sistema desigual é extremamente prejudicial a todos”, reforçou, ponderando que o caminho da equidade é necessário não só para a educação, mas para o desenvolvimento do País em todos os níveis.

Gois também pontuou ser essencial reconhecer os avanços ocorridos, sobretudo com a redemocratização, o que permitiu reverter o grande funil excludente que existia no passado e que impedia a grande maioria de concluir as etapas do processo de educação escolar. “Pode ser um avanço em ritmo insuficiente, mas são avanços que não podem ser negados. Desmerecê-los significa dar abertura a aventuras que, em nome de um passado glorioso, buscam resgatar práticas pedagógicas completamente arcaicas, que ninguém mais utiliza e podem significar mais retrocessos no campo educacional”, avaliou.

Para evitar isso, sublinhou o jornalista, é preciso qualificar o debate público, para que se possa, como sociedade, concentrar melhor os esforços visando garantir a todos os cidadãos brasileiros uma educação de qualidade, “tarefa ainda inconclusa”.  

Os debates com o palestrante foram mediados pelo promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca, titular da 6ª Promotoria de Valparaíso de Goiás, com atuação na área da infância, juventude e educação.

Programação abordou o direito à educação inclusiva e a saúde mental na escola

Na sequência da programação, o evento trouxe o painel com uma apresentação de um jovem que cumpriu medida socioeducativa em Luziânia e que conseguiu, com diversos apoios, a publicação de um livro de poesias. O objetivo foi mostrar a experiência da educação no sistema socioeducativo.

Em seguida, o promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva, do MP de São Paulo, apresentou, por videoconferência, a palestra Direito à Educação Inclusiva, com mediação da promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, da 8ª Promotoria de Rio Verde.

Concluindo as exposições, o tema Saúde Mental na Escola: o Desafio da Violência Autoprovocada foi tratado na palestra da psicóloga Larissa Caramaschi, mediada pelo promotor de Justiça Wesley Marques Branquinho.

Evento teve mostra de artesanato e hortaliças produzidos por adolescentes que cumprem medida socioeducativa

Ao longo de todo o dia, o encontro contou com uma programação paralela, no saguão do auditório da sede do MPGO. O espaço foi utilizado para uma exposição de artesanato e hortaliças produzidos por adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em centros de internação de Goiânia e Anápolis.

Além das bancas com os produtos, seis TVs instaladas no espaço exibiam imagens das atividades pedagógicas realizadas com os jovens internos neste ano, como parte do programa de ressocialização pela educação, arte, esporte, cultura, profissionalização e lazer.

Presente na mostra, um desses adolescentes descreveu a importância das oficinas de artesanato e cultivo de hortaliças para a ressocialização. “O que aprendemos é algo para levar para a vida. É uma porta para mudar. Não tem como não acontecer essa mudança”, avaliou, referindo-se às atividades pedagógicas.

Psicóloga do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), Ada Fleury Lobo acompanhou os jovens no evento e destacou o impacto positivo das atividades pedagógicas para eles. “Eles mudam de comportamento, sim, aprendem a trabalhar, a ter relacionamento interpessoal, a conviver entre eles”, explicou.

Projeto busca aprofundar debate de questões institucionais relevantes

As Jornadas Institucionais do MPGO consistem em encontros estaduais por áreas de atuação e visam aprofundar os debates sobre as questões institucionais relevantes, com abordagem também dos aspectos jurídicos dos temas. Os eventos são promovidos conjuntamente pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Centro de Apoio Operacional (CAO) – nesta edição, por meio da Área da Infância, Juventude e Educação – e a Esump.

As edições contam com o apoio institucional do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do MP (Enamp). (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)