MPPA - Promotoria fiscaliza irregularidades na distribuição de merenda escolar

Após instauração de Procedimento Administrativo, a Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Fabia Mussi de Oliveira Lima, garantiu a regularização da merenda estudantil na Escola Estadual de Educação Básica Benedito Nunes Direito.

A medida foi adotada ainda em 2021, quando a promotoria recebeu uma denúncia informando sobre a falta de alimentos necessários para atender à demanda de alunos matriculados na escola, afetando a carga horária do ensino, pois a administração escolar optou por liberar as turmas mais cedo.

O Ministério Público acompanhou o caso, entrando em contato com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e com a administração da escola, solicitando informações sobre o acontecido. Após não obter respostas da Secretaria, a equipe da promotoria realizou uma visita ao local para averiguar as denúncias.

A gestão da escola informou que a ausência de alimentos ocorreu devido ao retorno de todos os estudantes ao ensino presencial, não havendo recursos suficientes na ocasião, devido a suspensão de parte das aulas por conta da pandemia de covid-19, mas que a situação já estava sendo regularizada.

Agora, com a normalização do serviço, o procedimento administrativo deve ser arquivado. Um novo procedimento deve ser instaurado, junto a uma recomendação, para que o Ministério Público fiscalize se essa regularidade nos lanches está sendo, de fato, cumprida.

Fonte: Ministério Público do Estado do Pará