Recomendação
CNJ recomenda aos tribunais a criação de projetos permanentes voltados às instituições de ensino
por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
quarta-feira, 28 de setembro de 2022, 15h34
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa que o Conselho Nacional Justiça (CNJ) publicou a Recomendação n. 136, orientando os Tribunais para que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino.
As visitas têm o objetivo de levar aos alunos noções básicas de cidadania, de direitos fundamentais e sociais previstos no ordenamento pátrio, bem como noções básicas de organização do Estado, de organização dos Poderes, de prevenção de conflitos e outros temas pertinentes.
Conforme o normativo, sempre que possível e necessário, os Tribunais deverão celebrar parcerias com as Secretarias Municipal e/ou Estadual de Educação para o desenvolvimento dos projetos, a fim que os temas debatidos nas visitas possam ser discutidos em sala de aula de forma transversal.
Nas visitas dos membros do Poder Judiciário às instituições de ensino, é recomendável que os representantes responsáveis utilizem linguagem simples e acessível, a fim de aproximar o Judiciário da sociedade, bem como gerar o engajamento dos alunos nos diálogos.
Além da visitação in loco às instituições de ensino, os projetos poderão prever a realização de visitas de grupos de alunos e professores a instituições do Judiciário local.
Conhecendo o Judiciário
No âmbito do PJBA, o projeto “Conhecendo o Judiciário” recebe alunos de escolas e de universidades. Na capital, as visitas podem ser realizadas no prédio-sede, que fica no Centro Administrativo da Bahia, e no Fórum Ruy Barbosa. No interior, podem acontecer no fórum local e nas unidades judiciais descentralizadas.
O Conhecendo o Judiciário aproxima o tribunal da comunidade acadêmica; permite que o estudante tenha um conhecimento prático da formação e tramitação dos processos; além de oferecer informações históricas, orientações e dicas de profissionais.
Descrição da imagem: marca do CNJ [fim da descrição].