Manifestação pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 3515 de 2015 no XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor ocorrido no Estado de Alagoas

25/07/2025 Agência Gov: Conselho de Defesa Econômica mira cartéis no mercado de combustíveis

24/07/2025 MPMG: MP-Procon de Minas Gerais realiza ação educativa 'Qualidade de Alimentos e Práticas Comerciais em Supermercados' e 'Vitrine Legal' para fornecedores em Contagem

24/07/2025 G1: Procon Santos revela ranking inédito das empresas mais reclamadas; veja a lista

24/07/2025 Gov-AC: Procon acreano atua como facilitador na renegociação de dívidas por superendividamento

24/07/2025 TJMG: Justiça de Minas Gerais condena rede de varejo por erro em cadastro

24/07/2025 TJMT: Plano de saúde é obrigado a restabelecer contrato e tratar beneficiária com quadro grave de saúde, decide Justiça de Mato Grosso

24/07/2025 MPAM: Justiça atende pedido do MP Amazonas e determina que Concessionária de Energia corrija falhas e suspenda cobranças indevidas em Uarini

24/07/2025 TJDFT: Empresa é condenada a indenizar família de paciente que faleceu por falha em serviço de home care, decide Justiça de Brasília

24/07/2025 TJDFT: Motorista deve ser indenizado por cobrança indevida de imposto de veículo apreendido, decide Justiça de Brasília

24/07/2025 Gov: ANEEL regulamenta restituição aos consumidores de ICMS cobrados a mais por distribuidoras de energia