Gov-SC: Procon de Santa Catarina e ANP interditam bomba de posto de combustível na Ponta Aguda

Nesta terça-feira, dia 02/12, o Procon de Blumenau, em uma operação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), interditou uma bomba de combustível no bairro Ponta Aguda. Segundo o coordenador-geral do órgão de defesa, Cezar Campesatto, a bomba estava liberando um volume menor de combustível em comparação ao medidor.

Na oportunidade, ANP autuou o estabelecimento para cessar imediatamente o fornecimento de combustível até a regularização do equipamento, com um prazo de 15 dias para que a empresa apresente defesa junto ao Procon. A irregularidade na bomba fere o inciso VII, artigo 23 da resolução 948/2023 da ANP, que “veda ao revendedor varejista fornecer ao consumidor volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora, observadas as variações volumétricas permitidas pelo órgão metrológico competente, quando couber”.

Adicionalmente, a Portaria Inmetro nº 227/2022 permite um erro máximo de ± 0,5% (cinco décimos por cento), equivalente a 0,1 litros (100mL) a cada 20 litros, de acordo com Campesatto, “desde janeiro deste ano, o Procon intensificou em muito a fiscalização junto aos postos de combustíveis da cidade, ainda que dentro de suas limitações legais. Estamos realizando ações conjuntas com IMETRO/SC e agora também com a ANP para fiscalizar não só a quantidade, mas também a qualidade do combustível fornecido ao consumidor”.

Preços de combustíveis

O Procon de Blumenau reforça que neste mês de dezembro vai divulgar a segunda etapa da pesquisa de preços de combustíveis na cidade, incluindo as formas de pagamento à população. A lista estará à disposição no site do órgão de defesa para download. O objetivo da pesquisa é de promover mais transparência e auxiliar o consumidor na hora de abastecer. Além disso, buscar orientar os consumidores, incluindo identificar e coibir eventuais práticas abusivas que estejam além da livre concorrência entre os estabelecimentos do setor.

Fonte: Gov-SC