MPGO: Comitê de Recuperação de Ativos realiza operação para fiscalizar postos de combustíveis da Região Metropolitana de Goiânia

O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25/11), a Operação Integração para verificar a regularidade dos sistemas de recebimento de valores e apuração de tributos e a quantidade e a qualidade dos produtos comercializados por postos de combustíveis situados na Região Metropolitana de Goiânia.

A iniciativa visa a descobrir eventuais irregularidades e fraudes que configurem sonegação fiscal e crimes contra o consumidor e contra as ordens tributária e econômica. A fiscalização é realizada pela Secretaria da Economia, por intermédio da Gerência de Combustíveis, pelo Procon Estadual e pela Agência Nacional do Petróleo, e teve o apoio do Batalhão de Polícia Fazendária da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Até o momento três dos postos fiscalizados foram autuados por irregularidades que envolvem volume entregue menor do que o indicado na bomba, percentual de etanol na gasolina acima do limite regulamentar, ausência de equipamentos e procedimentos obrigatórios e inconsistências na escrituração fiscal. Uma bomba de combustível foi interditada. 

O coordenador do Grupo Operacional do Cira-GO, promotor de Justiça Marcelo Crepaldi, afirma que “a iniciativa representa a atuação integrada entre as instituições que compõem o Cira-GO e órgãos parceiros, em especial para futuras ações sistêmicas e permanentes em determinados setores econômicos".  “Para além da repressão à sonegação fiscal, o objetivo da ação também contempla a proteção da livre concorrência, para afastar práticas comerciais desleais e contribuir na construção de um ambiente econômico idôneo e justo em Goiás”, completa o promotor.

A análise e auditoria dos dados coletados durante a operação transcorre durante esta semana, para posterior propositura de eventuais medidas administrativas, judiciais e criminais adequadas, com especial enfoque na recuperação de tributos que deveriam estar à disposição do Estado, mas não foram recolhidos em razão de fraudes ou deliberada omissão de pagamento.

Cira-GO atua no combate aos crimes contra a ordem tributária

O Cira-GO foi criado em outubro de 2017 e reúne representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), da Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias da Economia e da Segurança Pública. O comitê é composto por um Grupo Operacional, que atua de forma integrada para propor medidas administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, bem como no combate aos crimes contra a ordem tributária e ao crime organizado relacionado à sonegação fiscal. (Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO, com nota do Cira).

Fonte: MPGO