Gov-RJ: SEDCON e PROCON do Rio determinam suspensão imediata de vendas de pacotes para a Libertadores pela empresa Outsider Tours

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ adotaram, nesta terça-feira (26/11) medidas administrativas, regulatórias e criminais contra a empresa Outsider Tours, responsável pela divulgação e comercialização de pacotes para a Final da Copa Libertadores da América 2025, em Lima (Peru), incluindo passagens, hospedagem e ingressos para o evento.

A atuação foi motivada pela constatação de graves irregularidades, entre elas a oferta de ingressos cuja autenticidade foi expressamente negada pela Conmebol, entidade organizadora oficial da competição. Além disso, há histórico de reclamações envolvendo a não entrega de serviços contratados, cancelamentos unilaterais e ausência de reembolso, o que evidencia risco coletivo e potencial lesão a consumidores brasileiros.

Diante dos fatos, a SEDCON e o PROCON-RJ instauraram um Processo Administrativo Sancionatório e aplicaram medida cautelar determinando a suspensão imediata da publicidade, oferta e venda de quaisquer pacotes, ingressos ou produtos relacionados à final da Libertadores 2025 pela empresa, até que seja comprovada a regularidade da comercialização.

Considerando que a prática lesiva ocorre majoritariamente em ambiente digital, a SEDCON e o PROCON-RJ também expediram ofício à ANATEL, requisitando o bloqueio dos principais canais de divulgação da Outsider Tours, incluindo o site oficial e seus perfis nas redes sociais. Paralelamente, os órgãos encaminharam à Delegacia do Consumidor (DECON) pedido de instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes contra as relações de consumo, diante da existência de múltiplas reclamações e indícios de reiteração da conduta.

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, reforça a necessidade de urgência e alerta consumidores:

📢 "Estamos diante de uma prática que coloca em risco milhares de torcedores. Quando uma empresa anuncia ingressos que a organizadora oficial desmente, há clara violação do dever de informação e um potencial dano coletivo. Nossa atuação é imediata justamente para impedir que mais pessoas sejam enganadas. O consumidor precisa ter a garantia de que aquilo que está contratando é real, seguro e legítimo" - afirma Gutemberg.

As medidas têm caráter preventivo e buscam interromper imediatamente a prática abusiva, proteger consumidores e assegurar a transparência nas relações de consumo. A SEDCON e o PROCON-RJ permanecem monitorando o caso e reforçam que estão à disposição das autoridades e dos consumidores para novos esclarecimentos.

Fonte: Gov-RJ