MPMG: MP-Procon de Minas Gerais mostra como o direito do consumidor pode contribuir para combater a crise climática

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participou do Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), um dos principais fóruns técnicos e jurídicos sobre os direitos do consumidor no país, com o tema “Defesa do consumidor em eventos climáticos extremos”.

O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nos dias 27, 28 e 29 de agosto, reunindo representantes do Ministério Público brasileiro, Procons de todo o país, além de autoridades federais, estaduais e municipais. A comitiva do Procon-MPMG também participou da 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).  

No congresso, o promotor de Justiça do MPMG e coordenador de defesa do consumidor de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires, apresentou um painel com o tema “Interrupção de serviços públicos e a escassez de produtos essenciais em eventos climáticos”, nessa quinta-feira, 28 de agosto. "No painel sobre continuidade de serviços públicos e do fornecimento de bens essenciais em eventos climáticos extremos, foram apresentadas iniciativas da Defensoria Pública, advocacia empresarial e do Ministério Público para enfrentamento emergencial destas questões.

Diálogo interinstitucional e intersetorial, além de integração prévia e ação rápida, com divulgação pela imprensa das ações adotadas, para orientação dos atingidos e coibição de abusos, especialmente quanto a preços abusivos, foram lembrados. Tudo, contudo, sem negligenciar a ação contínua contra as causas do problema climático, não apenas contra suas consequências.

O direito do consumidor pode colaborar neste sentido, por exemplo, combatendo greenwashing, promovendo educação para o consumo sustentável e exigindo dos fornecedores a implementação de logística reversa", afirmou o promotor de Justiça e coordenador de defesa do consumidor de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires. 

Além do promotor Felipe Gonçalves Caires, estiveram presentes no evento: o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, o promotor de Justiça e coordenador Regional de Juiz de Fora, Juvenal Folly, a promotora de Justiça e coordenadora Regional de Teófilo Otoni, Milena Ribeiro de Matos Xavier, o promotor de Justiça e coordenador Regional de Governador Valadares, Randal Bianchini e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem, Alex Soares Nacif. 

Fonte: MPMG