Agência Câmara de Notícias: Comissão debate mudanças em regras de direitos de consumidores de telecomunicações

terça-feira, 26 de agosto de 2025, 15h50

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (26), alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

O debate foi sugerido pelos deputados Aureo Ribeiro (SolidariedadeRJ), Gisela Simona (União-MT) e Márcio Marinho (Republicanos-BA); e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 10. As mudanças foram aprovadas em 2023 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, segundo os deputados, favorecem as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.

Uma das alterações permite que as operadoras reajustem os valores dos planos a qualquer momento. Outra autoriza a migração automática de clientes para outros planos quando o vigente for descontinuado. "As alterações implementadas pela Anatel trazem um cenário de incerteza, e os consumidores precisam ser informados sobre as novas regras", disse Ribeiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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