MPSP: A pedido do MP São Paulo, escola é condenada por oferecer cursos sem autorização e lesar mais de 100 alunos

Na última quarta-feira (6/8), o Poder Judiciário condenou o Núcleo de Ensino Técnico em Saúde (NETES) e os réus Weder de Oliveira, Jenifer Elisa de Sousa Ferreira e Pablo dos Reis Monteiro Garcia pela oferta de cursos técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem sem autorização da Diretoria Regional de Ensino.

Entre outras medidas, eles ficaram obrigados a restituir valores pagos pelos alunos, com correção monetária e juros. A decisão proibiu os condenados de ministrarem aulas não autorizadas, veicularem publicidade, efetuarem novas matrículas ou iniciarem cursos na comarca de Mogi das Cruzes. Oliveira, Garcia e o NETES deverão ainda pagar R$ 100 mil de indenização, sendo R$ 50 mil por dano moral coletivo e o mesmo valor a título de dano social.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo constataram que, a partir de 2021, o NETES passou a oferecer cursos sem credenciamento válido, induzindo consumidores a acreditar que receberiam diplomas reconhecidos. Com a mudança de endereço e do mantenedor sem a devida formalização, as atividades se tornaram irregulares, impossibilitando a emissão de certificados.

Mesmo cientes da situação, os réus continuaram a matricular estudantes, divulgar vagas e cobrar mensalidades. Ao menos 111 alunos foram diretamente lesados, com prejuízo estimado em cerca de R$ 1 milhão. Houve ainda casos de estudantes que chegaram a atuar em unidades de saúde com autorização provisória do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, mas que não poderiam obter certificação definitiva.

O promotor de Justiça Fernando Lupo ajuizou a ação civil pública.

Fonte: MPSP