Gov: Bônus de Itaipu, de R$ 936,8 milhões, alivia as faturas de energia elétrica em agosto

A fatura de energia elétrica em agosto trará um crédito para 97% dos consumidores residenciais e rurais no Brasil: trata-se de uma distribuição do bônus de R$ 936,8 milhões resultante do resultado positivo na conta de comercialização da parte brasileira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional em 2024.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou o valor do repasse com base em informações da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), responsável pela gestão da Conta de Itaipu, e na homologação do valor da Reserva Técnica Financeira da Conta de Itaipu, realizada pela ANEEL em 15 de julho. 

Receberão o bônus todos os consumidores residenciais e rurais do Sistema Interligado Nacional (SIN) que consumiram menos de 350 quilowatts-hora (kWh) em pelo menos um mês de 2024. O crédito para cada consumidor contemplado será proporcional ao uso da energia elétrica nos meses com consumo inferior a 350 kWh. Considerando o consumo médio por unidade consumidora em 2024, estimado pela ANEEL em 118 kWh por mês, o bônus para um consumidor com esse perfil será de R$11,59.

O valor será informado na fatura com a descrição “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei 10.438/2002”. A Lei nº 10.438/2002 define os beneficiários e os critérios de distribuição desse crédito. A distribuição do bônus de Itaipu ocorre quando o resultado anual da Conta de Itaipu é positivo, o que aconteceu em 2024. Dos R$ 936,8 milhões destinados aos consumidores, R$ 883,1 milhões são o resultado positivo da Conta de Itaipu no ano passado e R$ 53,7 milhões se referem aos rendimentos da aplicação do saldo até julho deste ano.

Contribuiu para o resultado positivo a devolução, em 2024, de valores da Conta de Itaipu utilizados pelas distribuidoras em 2021 e 2022 para mitigar os efeitos tarifários naqueles anos, em meio ao enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Por determinação da ANEEL, o crédito apurado deve ser aplicado nas faturas de energia elétrica a serem emitidas entre 1º e 31 de agosto.

O cálculo da Tarifa Bônus de Itaipu e a regra de repasse aos consumidores têm como fundamento o art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, os Decretos nº 11.027, de 27 de dezembro de 2022, e nº 12.390, de 28 de fevereiro de 2025, e o Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 

A tabela a seguir apresenta os valores do bônus de Itaipu dos últimos anos:

Fonte: Gov