Agência Senado: Comissão determina fornecimento de água potável gratuita em estabelecimentos e eventos

quinta-feira, 12 de junho de 2025, 15h01

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 5569/2023) que obriga estabelecimentos comerciais e empresas responsáveis por eventos culturais e esportivos a fornecer água potável gratuitamente.

A proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê o fornecimento em estabelecimentos, como hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, cafés, lanchonetes; e em eventos, como shows, espetáculos teatrais e jogos de futebol. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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