Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes

Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes. ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para o dia 18 de agosto, às 14h, uma audiência pública destinada a discutir a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, do fornecimento de bomba de infusão de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes.

A discussão acontece no âmbito do julgamento do Tema 1.316  dos recursos repetitivos. Segundo o ministro, a relevância da matéria justifica a convocação de audiência pública, com o objetivo de democratizar os debates e enriquecer os fundamentos que subsidiarão a futura definição do precedente vinculante sobre o tema.

Condições para participar da audiência pública

Os interessados em participar da audiência pública devem solicitar a inscrição até as 23h59 do dia 27 de junho, exclusivamente pelo email insulina@stj.jus.br. No pedido, devem constar as seguintes informações, sob pena de indeferimento:

📢 posicionamento jurídico a ser defendido;

📢 justificativa do interesse em participar da audiência;

📢 entidade que representa (se for o caso);

📢 curriculum vitae do expositor;

📢 modalidade de participação (virtual ou presencial);

📢 recursos audiovisuais que pretenda utilizar (se for o caso); e

📢 memoriais (se for o caso).

O tempo destinado para cada expositor será fixado conforme o número de habilitados. A seleção dos participantes e a organização dos painéis ficarão a cargo do ministro relator, que levará em conta a diversidade de entendimentos apresentados e a representatividade dos interessados, de modo a assegurar uma composição plural e equilibrada do debate. A habilitação para a audiência pública não se confunde com a intervenção no processo na qualidade de amicus curiae.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 2168627REsp 2169656

Fonte: STJ