MPES: Semana da Rastreabilidade reforça importância da segurança dos alimentos, declara MP do Espirito Santo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, realizou a II Semana de Rastreabilidade, na Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES), em Cariacica, entre os dias 2 a 5 de junho. 

A iniciativa foi de cunho educativo e contou com a participação de diversos órgãos do Estado. As principais orientações foram voltadas para a Portaria Conjunta da Rastreabilidade SEAG/SESA Nº 001-R e à emissão de nota fiscal eletrônica. Veja as fotos da II Semana de Rastreabilidade. 

As atividades, ao longo da semana, envolveram as presenças da Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva; e da Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), Sabrina Machado Fajardo. Foram realizadas, entre os dias 2 e 4 junho, ações de orientação direta aos produtores e comerciantes sobre a importância e a necessidade de observância das normas sobre a rastreabilidade.

Na quinta-feira (05/06), uma palestra abordou a importância da rastreabilidade no contexto da defesa do consumidor, o uso adequado de agrotóxicos, a emissão da nota fiscal eletrônica e os mecanismos legais para coibir irregularidades. A Promotora de Justiça Sandra Lengruber elencou a importância de realizar a conscientização contínua dos produtores rurais.

“É uma oportunidade de diálogo. A portaria da rastreabilidade tem uma importância fundamental para garantia do direito humano à alimentação segura. Essa portaria tem objetivo definido de mostrar a ‘paternidade’ do produto, garantindo a responsabilidade do produtor quanto ao uso correto de insumos na produção”, pontuou a Promotora de Justiça Regional do Consumidor. Pela ação do MPES, desde o ano de 2024, foram assinados cerca de 50 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) referentes à rastreabilidade e à segurança dos alimentos produzidos.

Auxiliaram o MPES na II Semana da Rastreabilidade a Ceasa-ES, Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); o Procon Estadual do Espírito Santo; os Procons dos Municípios de Cariacica, de Vila Velha, de Vitória e da Serra; a Vigilância Sanitária Estadual; as Vigilâncias Sanitárias municipais de Cariacica, de Vila Velha e de Vitória; e o Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FESCIAT).

Portaria da Rastreabilidade

O Estado conta desde 2017 com a Portaria da Rastreabilidade. A normativa tem o objetivo de rastrear a produção de frutas e hortaliças produzidas e comercializadas no Estado para identificar todos os elos da cadeia de produção, gerando, ainda, maior segurança dos produtos e qualidade da oferta aos consumidores.

Fonte: MPES