Gov-RJ: Planos de saúde na mira da SEDCON e secretaria acompanha denúncias de clientes

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor está trabalhando em conjunto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público do Rio de Janeiro para melhor atender aos consumidores usuários de planos de saúde no estado do Rio de Janeiro.

São muitas as queixas dos consumidores, como ausência de possibilidade de migração para outros planos após a falência de administradoras, falta de repasse de valores referentes a consultas a médicos – o que enseja descredenciamento do profissional, com o consequente ônus repassado ao cliente, uma vez que o tratamento já iniciado precisa ser interrompido –, valores exorbitantes nas modalidades dos planos, reembolsos não pagos, período muito longo de carência e mesmo cancelamentos sem motivo.

No dia 25 de junho, o Coordenador da Pessoa com Deficiência, Paulo Rodrigues e o também coordenador da Secretaria, Daniel Netto, estiveram na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os casos. Antes, em 19 de junho, a reunião foi no Ministério Público Estadual. A SEDCON está ainda em conversa com outros órgãos para alinhar as melhores estratégias para defender os direitos dos consumidores nessa questão que tem atingido a tantos.

Dentre todos os problemas, o que mais tem causado dor de cabeça aos usuários é o aumento abusivo dos planos. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dois tipos de reajustes podem ser aplicados pelas operadoras: por mudança de faixa etária ou por variação anual de custos.

Aumentos abusivos: uma forma desonesta de expulsar consumidores

Em geral, os aumentos de preços em planos de saúde coletivos são maiores do que os individuais. Recentemente, as operadoras aumentaram em cerca de 7% os planos individuais, mas apesar da ANS determinar o percentual máximo para eles, não há limite de aumento para os coletivos, que têm tido reajustes de dois dígitos pelo terceiro ano consecutivo.

Há casos de desrespeito flagrantes, com reajustes tão absurdos que chegam a três dígitos. Um senhor de 72 anos, por exemplo, em tratamento de câncer, teve aumento de 300% em seu plano após a migração da carteira da Unimed para a Unimed Ferj, passando de cerca de R$2.000 para mais R$11.000, como noticiado recentemente na mídia. Diante do duplo desespero de não ter como arcar com os custos do plano e em pleno tratamento da doença, o idoso entrou na Justiça, o que muitos consumidores têm feito.

Os clientes da Unimed-Ferj relatam ainda confusões durante a transição entre os planos que têm afetado o atendimento a usuários, como falta de envio de boletos, impedindo o pagamento da fatura, longas esperas ao telefone, atendimento sem retorno pelo Whatsapp e ainda dificuldade de acesso no site da Unimed Ferj.

No início de março, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a ANS, os Ministérios Públicos federal e estadual, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Unimed e a Unimed Ferj definiu que todos os usuários da Unimed Rio deveriam migrar para a Unimed Ferj. A Unimed-Rio deixou de atuar como operadora de planos de saúde e continuará suas atividades apenas como prestadora de serviços.

A ANS , na ocasião, determinou que os beneficiários não podem ter prejuízo com a transferência da carteira e, assim, não são permitidas mudanças de preço, de produtos, na rede credenciada e alterações nas carências, o que vem sendo desrespeitado. Por isso, a migração da Unimed-Rio para a Unimed Ferj é uma situação que a SEDCON tem acompanhado de perto, devido às muitas denúncias recebidas de prejuízos à assistência dos beneficiários.

Rescisões unilaterais interrompem tratamentos e prejudicam vidas

Outro problema enfrentado por usuários de planos de saúde coletivos é a rescisão unilateral dos contratos sem ciência do beneficiário, o que é proibido. A ANS recebeu quase 6.000 reclamações sobre rescisões de contrato de maneira unilateral só nos primeiros quatro meses do ano.

Pela lei, fatores como doença preexistente, idade ou fatores de risco não podem ser levados em conta para a seleção de clientes. Mas cancelamentos de planos de saúde após diagnósticos confirmados ou depois que o usuário atinge faixas etárias maiores têm sido frequentes. Na prática, é uma forma velada de expulsar usuários com doenças graves ou idosos, justamente os que mais precisam de cobertura.

Um acordo verbal firmado no início deste mês entre a Associação Brasileira de Planos de Saúde e a Câmara dos Deputados definiu que os pacientes internados, em terapia de câncer, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) não podem ter planos de saúde cancelados unilateralmente pelas operadoras. No fim do mês passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) havia solicitado explicações de operadoras de planos de saúde após denúncias de cancelamentos unilaterais de contratos. A SEDCON está também de olho para impedir irregularidades em planos de saúde.

PCD e idosos: quem mais sofre com os planos de saúde é quem mais precisa deles

A situação dos usuários de planos de saúde é sempre mais grave quando os beneficiários têm necessidades especiais, idade avançada ou são pessoas com alguma deficiência. O canal de atendimento da SEDCON, Fala Consumidor, tem recebido muitas denúncias de consumidores contra planos de saúde, com relatos situações que causam prejuízos sérios a vidas.

Há casos em que o tratamento de uma criança com necessidades especiais, por exemplo, precisa ser interrompido por falta de repasse do pagamento das terapias à clinica ou por falta de reembolso ao cliente, além de atrasos recorrentes no ressarcimento a pessoas que possuem alguma deficiência, fatos graves que acabam por fazer o paciente regredir na sua condição de saúde, em vez de melhorar. Isso tem ocorrido muito com pacientes autistas.

Em 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a SEDCON realizou um evento na Procuradoria Geral do Estado, onde o Secretário Gutemberg Fonseca pôde ouvir os relatos de mães e pais de famílias atípicas sobre os problemas enfrentados com as operadoras.

“As queixas, infelizmente são alarmantes! São planos de saúde sendo cancelados abruptamente e reembolsos negados justamente aos que mais precisam, aqueles que necessitam de tratamentos especiais. E isso, mesmo quando os pagamentos aos planos de saúde estão em dia. A SEDCON não vai tolerar essa situação! São crimes contra o consumidor! A relação entre consumidor e planos de saúde é regulada por lei e a lei deve ser seguida. Todas as denúncias que chegam até a nossa Secretaria são cuidadosamente analisadas e estamos trabalhando para que sejam tomadas as medidas cabíveis’ – declara o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Também em abril, o Coordenador da Pessoa com Deficiência da SEDCON, Paulo Rodrigues, que é autista nível 1 de suporte e, por isso, também vive na pele o que tantas pessoas com necessidades especiais passam, recebeu na Secretaria a visita da representante de uma associação de mães de crianças com deficiência, que relatou os tantos problemas enfrentados com as operadoras. Na ocasião, a SEDCON protocolou a queixa no Ministério Público Estadual, e está acompanhado o andamento das ações.

“A população precisa estar alerta para essa questão, denunciar práticas abusivas nas relações com operadoras de planos de saúde, que são relações de consumo e, portanto, regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, porque as situações estão ficando cada vez mais abusivas. Começou afetando as pessoas com deficiência, agora está atingindo a população idosa e logo pode chegar à população em geral” – alerta o Coordenador da Pessoa com Deficiência da SEDCON, Paulo Rodrigues.

A SEDCON segue trabalhando em defesa dos direitos de todos os consumidores, em especial, nesse caso, das pessoas com deficiência, que são as que mais sofrem e que mais precisam de atenção em saúde e de políticas públicas para a garantia de seus direitos básicos.

Fonte: Gov-RJ