MPPE participa de elaboração de enunciado que reforça atuação pela perspectiva de gênero

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), participou da elaboração do 59º enunciado, que tem como propósito que o Ministério Público paute a sua atuação cada vez mais com a perspectiva de gênero. O documento foi referendado pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).  

A redação do enunciado é a seguinte: “O Ministério Público deve pautar suas manifestações com a perspectiva de gênero e de modo transversal em todas as áreas de sua atuação, em atenção à Convenção de Belém do Pará, à CEDAW, bem como à ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, incentivando, inclusive, a utilização das 'Diretrizes nacionais de investigação criminal com perspectiva de gênero' da COMJIB/EuroSocial, das 'Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios' da ONU Mulheres e do 'Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero' no Poder Judiciário brasileiro”.  

Assim, citando um rol de documentos como norte de atuação, o enunciado enfatiza que as questões de gênero no MP brasileiro devem seguir os conceitos de neutralidade e imparcialidade, considerando as diferenças estruturais da sociedade como forma de alcance da igualdade substancial. Cita, por exemplo, o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. Trata-se de um documento instituído pela Recomendação 128, de 15 de fevereiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi uma resposta à recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sentença no âmbito do caso Márcia Barbosa de Souza e outros versus Brasil.  

O enunciado vem também ao encontro do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas de número 5, que prescreve o alcance da igualdade de gênero. 

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), da qual participa a coordenadora do NAM, a promotora de Justiça Bianca Stella Barroso, observa a necessidade da perspectiva de gênero também na atuação ministerial, especialmente no trato dos procedimentos extrajudiciais com alta carga de resolutividade. A atuação com perspectiva de gênero traz a igualdade material entre as partes e está em consonância com a Constituição e com os documentos internacionais acerca dos Direitos Humanos.

Fonte: MPPE