Câmara aprova urgência para projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

quinta-feira, 22 de abril de 2021, 11h45

Discussão e votação de propostas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 386 votos a 57, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6764/02, no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de autoridades, tentativas de golpe de Estado, atentado à soberania e outros, substituindo a Lei de Segurança Nacional.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta das próximas sessões do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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