Alexandre autoriza golpista que pichou estátua a receber assistência religiosa

A assistência religiosa é um direito garantido pelo artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal. Por isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua A Justiça (localizada em frente ao edifício-sede do STF), a receber visitas de pastores enquanto estiver em prisão domiciliar.

O direito foi assegurado sob a condição de indicação prévia das datas e dos horários em que as visitas serão feitas, assim como a informação dos nomes dos pastores que irão ao local.

O magistrado atendeu parcialmente aos pedidos formulados pela defesa da cabelereira. Além do suporte religioso, seus advogados também pediram autorização para consultas médicas em domicílio ou idas a clínicas ou postos de saúde se necessário.

Alexandre negou a autorização prévia para eventuais necessidades médicas com o argumento de que esse pedidos devem ser feitos individualmente, com a devida justificativa.

“O requerimento de autorização de atendimento médico para realização de consulta médica da custodiada deve ser formulado por seus advogados devidamente constituídos, demonstrando a necessidade e a situação de saúde da custodiada, devidamente acompanhados de documentação comprobatória de local, dia e horário”, escreveu ele.

Débora foi condenada pela 1ª Turma do STF, em 6 de maio, a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Fonte: Conjur