STF: Gilmar aponta manutenção da violência no RJ e cobra reforço à PF
terça-feira, 06 de maio de 2025, 15h14
Durante sessão no STF nesta quinta-feira, 8, o ministro Gilmar Mendes destacou a gravidade da crise de segurança pública no Rio de Janeiro e cobrou o cumprimento de deliberações anteriores da Corte sobre o reforço orçamentário destinado à Polícia Federal.
O ministro relembrou decisão tomada no julgamento da ADPF 635, "ADPF das Favelas", sobre a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro, quando o STF declarou encerrado o estado de coisas inconstitucional no estado e apontou a necessidade de ações estruturantes no enfrentamento ao crime organizado.
Gilmar reiterou que cabe ao Estado garantir a segurança dos cidadãos e que esse dever deve ser cumprido de forma legal e constitucional, com os recursos necessários para a atuação dos órgãos de segurança.
"Nós tomamos aquela deliberação, quando decidimos a ADPF, e entendo que nós deveríamos enfatizar a necessidade de aportes de recursos à Polícia Federal, para que ela possa agir dentro dos parâmetros legais e constitucionais que nós nos invocamos."
Fonte:Conjur