STF mantém arquivamento de inquérito contra padre por supostos desvios de doações

É incabível o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso extraordinário. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que arquivou inquérito civil contra o padre Robson por suposto desvio de verbas na gestão da Associação Filhos do Pai Eterno.

Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia, que foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, mas só foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

O inquérito civil foi arquivado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que o Ministério Público de Goiás estava reutilizando provas colhidas em um processo investigatório criminal que já havia sido trancado.

O padre foi investigado por ter supostamente participado de desvios milionários de doações feitas por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno, responsável pelo Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO).

Votos

Segundo Cármen, a possibilidade de utilização de provas produzidas em procedimento investigatório criminal trancado foi exaustivamente analisada pelas instâncias antecedentes, tendo o STJ concluído pela impossibilidade de abrir nova investigação por indevida configuração de bis in idem (dois julgamentos pelo mesmo fato).

“Para rever a cognição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, seria necessário revolvimento do acervo fático-probatório constante dos autos, procedimento incabível de ser adotado validamente em recurso extraordinário”, disse a relatora.

Ao abrir a divergência, Alexandre entendeu que a independência entre as esferas civil e penal autoriza a continuidade do inquérito civil contra o padre. Com isso, votou por reconhecer do agravo para anular o acórdão da 6ª Turma do STJ.

Quando o caso estava no tribunal superior, a defesa do padre afirmou que o religioso foi vítima de crimes de extorsão, praticados por hacker que invadiu seus computadores e celulares. Em troca de não vazar dados cadastrais de doadores da associação, pediu R$ 1, 5 milhão.

Ainda de acordo com a defesa, o hacker foi condenado por extorsão e, apesar disso, os dados obtidos em sua invasão foram utilizados pelo Ministério Público de Goiás para dar andamento às investigações.

ARE 1.468.449

Fonte: Conjur