STF forma maioria para negar denúncia apresentada contra Arthur Lira

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Segundo os ministros da Suprema Corte, declarações feita pelo delator em acordo de colaboração premiada não bastam, por si sós, para a aceitação de denúncia e abertura de ação penal. Na oportunidade, Arthur Lira foi denunciado por corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Lira foi denunciado por supostamente ter recebido cerca de R$ 1,5 milhão em valores desviados de obras da Petrobras pela Queiroz Galvão. Além do presidente da Câmara, também faziam parte do esquema Francisco Ranulfo, diretor operacional da construtora, e o empresário Leonardo Meirelles, além dos operadores Alberto Youssef e Henry Hoyer que teriam sido os responsáveis por fracionar e transferir os valores para contas situadas em Hong Kong e, depois, devolvê-los ao Brasil em operações dólar-cabo, momento em que Lira teria recebido o dinheiro.

Na ocasião, Alberto Youssef firmou acordo de delação premiada durante a operação “lava jato”, o que motivou a denúncia contra Arthur Lira. No entanto, para o relator, Edson Fachin, a denúncia seria inepta por não ter apresentado descrição suficiente das condutas criminosas, o que inviabilizou a ampla defesa do deputado. O ministro defendeu que, segundo o artigo 4º § 16, II, da Lei das Organizações Criminosas, a denúncia não pode ser recebida somente com base nas declarações do colaborador.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

A defesa do deputado informou que estuda a possibilidade de pedir indenização contra o doleiro Youssef, tendo em vista que esta já é a quarta denúncia baseada em suas colaborações premiadas que é arquivada por falta de provas.

Fonte: Canal Ciências Criminais