STJ relaxa prisão preventiva decretada há seis anos

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça relaxou a prisão preventiva decretada há seis anos contra um homem acusado de crimes de associação criminosa e homicídio qualificado. O acusado está preso cautelarmente desde agosto de 2015 e espera o julgamento pelo Tribunal do Júri sem data definida.

A defensoria pública entrou com pedido de revogação da medida cautelar imposta contra o réu por excesso de prazo. O ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, entendeu que, de fato, o tempo da prisão preventiva era desproporcional, e proferiu decisão para substituir a medida cautelar de privação da liberdade por medidas alternativas. Schietti ainda estendeu a decisão a todos os corréus denunciados.

O ministro destacou que já se passaram dois anos do trânsito em julgado da decisão que mandou o réu para júri popular e até hoje não foi marcado o julgamento. E afirmou que, mesmo diante das dificuldades de realizar o plenário do júri em razão da pandemia do COVID-19, uma prisão cautelar que perdura por mais seis anos representa “a letargia do aparato do Estado e o constrangimento ilegal”.

Ele ressalta ainda que o Superior Tribunal de Justiça expediu recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau no julgamento, em março de 2021, mas até o momento não há sequer previsão para que seja marcado o tribunal do júri em questão.

Fonte: Canal Ciências Criminais