Senado aprova marco legal de proteção digital e fortalece agenda de cibersegurança para o mercado brasileiro

Em um cenário em que o Brasil enfrenta milhares de tentativas de ciberataques a cada ano, o Senado Federal deu um passo estratégico ao aprovar, nesta última quarta-feira (10), a criação da Política Nacional de Proteção Digital. A medida, que segue agora para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), busca ampliar a resiliência do país diante de um volume de ameaças em crescimento contínuo, com impactos diretos sobre serviços públicos essenciais e cadeias críticas de infraestrutura.

A dimensão do desafio fica evidente nos dados mais recentes do mercado. Segundo a Serasa Experian, o Brasil registrou quase 7 milhões de tentativas de fraude apenas no primeiro semestre de 2025, um avanço de 29,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento reforça a pressão sobre empresas e instituições para mitigar riscos operacionais, financeiros e reputacionais - cenário em que a nova política surge para estabelecer diretrizes voltadas à proteção de dados públicos, à continuidade de serviços essenciais e à formação de profissionais especializados.

Cibersegurança entra de vez na agenda econômica e estratégica do país

Especialistas do setor avaliam que a aprovação da Política Nacional de Proteção Digital representa um avanço relevante na forma como o Brasil passa a estruturar sua resposta aos riscos cibernéticos, ao reconhecer o tema como parte da agenda estratégica do Estado. A iniciativa surge em um momento em que ataques digitais deixaram de ser episódios pontuais e passaram a expor fragilidades sistêmicas em serviços públicos, cadeias de fornecedores e infraestruturas críticas, ampliando o impacto econômico e institucional desses incidentes.

Nesse contexto, a nova política é vista como um sinal de amadurecimento institucional, ao buscar alinhar diretrizes regulatórias, governança e capacitação de profissionais. Para Rodolfo Almeida, co-founder e COO da ViperX, startup de cibersegurança do Grupo Dfense, o avanço legislativo indica uma mudança importante de abordagem, ao deslocar a cibersegurança de uma discussão estritamente técnica para um tema estratégico, com reflexos diretos na continuidade do Estado, na proteção de dados públicos e na prestação de serviços à sociedade.

Apesar do avanço, o mercado destaca que o impacto real da medida dependerá da sua implementação prática. Segundo Almeida, a maturidade em segurança digital só se consolida quando normas são acompanhadas de governança efetiva, testes recorrentes, preparo das equipes e gestão contínua de riscos — caso contrário, há o risco de a política se tornar apenas mais um marco formal, distante da dinâmica real dos ataques enfrentados pelo país.

Capacitação e escassez de especialistas

Um dos pilares da nova política é a capacitação de profissionais especializados em segurança digital, uma demanda estrutural tanto do setor público quanto do privado. “Uma das principais lacunas hoje é a escassez de mão de obra qualificada para identificar e responder a ataques e fraudes cada vez mais sofisticados. Ter uma diretriz clara voltada à capacitação e ao desenvolvimento dessa força de trabalho é um passo extremamente positivo”, afirma Almeida.

Desafios e próximos passos

Apesar do caráter estratégico da medida, especialistas alertam que o Brasil ainda adota, em muitos casos, uma postura mais reativa do que preventiva frente às ameaças digitais. “O país ainda reage muito mais aos incidentes do que se antecipa a eles. Segurança não se mede pelo número de normas criadas, mas pela capacidade de identificar brechas antes que elas se transformem em crises. Os ataques não respeitam cronogramas políticos”, completa o executivo.

O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso, com expectativa de votação em plenário e posterior sanção presidencial. Analistas acompanham o avanço da proposta com atenção, destacando que a consolidação de um ambiente digital mais seguro no Brasil dependerá da combinação entre legislação, governança efetiva, investimento contínuo em tecnologia e integração entre setor público e iniciativa privada.

Fonte: SEGS.