Capacitação promove formação de portas de entrada ao Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Pará (Provita)

Foi realizada na Promotoria de Justiça de Santarém, na última sexta-feira (24), capacitação para formação de Portas de Entrada ao Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Pará (Provita-PA), pelo Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB), gestora do programa, em parceria com os governos do Estado e Federal, Secretaria de Justiça e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O evento, presencial e online, contou com a participação de integrantes das Promotorias de Justiça de Santarém e do Polo Baixo Amazonas, representantes dos municípios e sociedade civil.

O Provita é o programa de Direitos Humanos, que tem como objetivo proteger testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, conforme estabelecido pelas Leis 9.807/99 e 6.325/00 (Estadual). A abertura foi realizada pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, com atribuições para Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas, que destacou a importância do conhecimento do fluxo para entrada no programa.

A capacitação foi ministrada pelas integrantes do Provita, com a participação da coordenadora Domingas Caldas e da psicóloga Ingrid Sabrina, e a equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal. Foi apresentado o Guia de Atuação no Provita, elaborado Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, além de detalhamento do fluxo, documentos necessários e providências para garantir o sigilo de tudo que se refira ao programa.

Fonte: MPPA