Membras do Ministério Público contribuem para atualização de protocolo nacional de investigação de feminicídio com perspectiva de gênero

A procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Ivana Farina Navarrete Pena, representou o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público na entrega, nesta quarta-feira (11), em Brasília, da versão atualizada do "Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio". A entrega foi realizada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mario Sarrubbo.

A atualização do documento, publicada em março de 2025, incorpora a perspectiva de gênero como diretriz nos procedimentos de investigação de crimes de feminicídio no país. A modificação contou com as contribuições do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, feitas em 2023.

A nova versão do protocolo estabelece a necessidade de capacitação e sensibilização de agentes da segurança pública para garantir resposta adequada às vítimas e suas famílias. A perspectiva de gênero orienta profissionais a compreenderem as especificidades dos crimes cometidos contra mulheres em razão de sua condição de gênero.

"A adoção da perspectiva de gênero nos procedimentos de investigação se alinha ao avanço da legislação nacional e dos tratados internacionais e representa um importante avanço para que o sistema de justiça contribua com a prevenção e o combate à violência de gênero, ao atuar considerando desigualdades estruturais e eliminando estereótipos e preconceitos ”, afirma Ivana Farina.

A atualização também atende à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso Márcia Barbosa. O caso envolveu uma mulher da Paraíba que foi vítima de feminicídio e cujo julgamento não observou os aspectos de gênero envolvidos no crime.

Estiveram presentes na reunião o Diretor de Operações Integradas e de Inteligência do MJSP, Rodney da Silva, membro aposentado do MPGO, e a Conselheira Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cíntia Brunetta. (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir de informações do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público)

Fonte: MPGO