Panorama nacional mostra atuação da Justiça em atenção a vítimas de crimes

Ao menos 24 mil atendimentos a vítimas de crimes foram feitos pela Justiça no ano passado por meio dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas (CEAVs). Essas estruturas foram criadas pelos tribunais para oferecer atendimento humanizado e multidisciplinar a essas pessoas e um levantamento inédito revela como o Poder Judiciário tem estruturado o acolhimento e o apoio a esse público em todo o país.

Os dados que mostram avanços na implementação dos CEAVs foram publicados no boletim “Olhares Plurais – Atenção às vítimas no Judiciário: panorama inicial, desafios e possibilidades”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elaborada pelo Programa Justiça Plural, a publicação mapeou 70 CEAVs em funcionamento, sendo 43 vinculados a tribunais estaduais e 27 a tribunais regionais federais. O número de 24 mil atendimentos corresponde aos registros de 81% dos centros – os demais não têm a consolidação dessa informação.

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A maior parte dos centros foi implementada entre 2023 e 2024, sob as diretrizes das Resoluções CNJ n. 253/2018 e n. 386/2021. Elas estabelecem a criação de estruturas voltadas ao atendimento integral das vítimas e de seus familiares.

Para o conselheiro do CNJ José Edivaldo Rocha Rotondano, que apoiou a mobilização dos tribunais e dos CEAVs para a pesquisa, os resultados reforçam a importância de fortalecer a política de atenção às vítimas no Judiciário. “Acolher as vítimas é um passo essencial para garantir direitos e evitar a revitimização. Os CEAVs representam uma mudança cultural no sistema de Justiça, aproximando-o das pessoas que mais precisam de proteção”, afirmou.

Dados

Em relação ao modelo de funcionamento, 77% dos CEAVs adota o formato híbrido. Essa modalidade tem ampliado o alcance do serviço e garantindo acolhimento mesmo a quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou outras vulnerabilidades, preservando a qualidade do atendimento.

Entre as demandas de atendimento mais frequentes, estão o encaminhamento a outros serviços públicos (74%), a assistência psicológica (53%) e o acolhimento durante audiências e diligências (51%). Embora 56% dos CEAVs possuam espaço físico exclusivo e 68% possuam salas de atendimento individual, o levantamento aponta desigualdades estruturais e de pessoal. O percentual de 30% dos centros funciona em espaços compartilhados e 53% dos CEAVS atuam com profissionais que acumulam outras funções no tribunal.

O estudo revela ainda variações no grau de implementação, inclusive na composição de pessoal. Ainda que o serviço preveja assistência multidisciplinar, 20% dos CEAVs não conseguiram, até o momento, compor equipes completas e atuam com apenas uma pessoa na equipe técnica. As representações profissionais mais frequentes são na área de Psicologia (51%) e Assistência Social (50%). Em relação à dedicação, 53% dos CEAVs têm profissionais que acumulam funções com outras atividades do tribunal, ligadas geralmente à violência doméstica e à Justiça Restaurativa, enquanto apenas 23% possuem equipes técnicas exclusivas.

Características como tempo de criação, composição de equipe e estrutura física impactam diretamente nos diferentes níveis de implementação dos CEAVs. O levantamento aponta que 51% dos centros enfrentam defasagem de servidores. A falta de integração com outros serviços da rede também aparece entre os principais desafios, visto que 40% dos centros relatam dificuldades de articulação com órgãos como a Defensoria Pública e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, 41% dos CEAVs mencionam falhas na divulgação e comunicação institucional, o que afeta o reconhecimento do serviço pela magistratura e pelo público em geral.

O relatório final do diagnóstico deve ser divulgado até o fim de 2025, com entrevistas presenciais e virtuais realizadas em ao menos um CEAV em cada região do país. A iniciativa busca oferecer subsídios para o aprimoramento das políticas de acolhimento e para a consolidação de uma Justiça mais humana, acessível e sensível às necessidades das vítimas.

Justiça Plural

O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ