Lei do Minuto Seguinte garante atendimento imediato a vítimas de violência sexual no SUS

O período de Carnaval é sempre de muita folia e diversão. No entanto, nem só de alegria a festa é vivida. Pesquisas apontam que, no período carnavalesco, o índice de violência sexual contra mulheres e meninas aumenta em 50%. E para ajudar as vítimas desses atos violentos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, está reforçando a rede de apoio criada no Estado para garantir proteção e acolhimento a elas.

Uma das formas de acolher a mulher vítima de violência sexual é mantê-las bem informadas quanto aos seus direitos, pois há leis para assegurar seu atendimento após o cometimento do crime. Uma delas é a Lei do Minuto Seguinte. Você já ouviu falar desse dispositivo legal existente no Brasil? 

A Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), garante o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, estabelecendo que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, como profilaxia de ISTs e gravidez, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

A coordenadora da Mulher no TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, explicou como a lei funciona na prática. “As mulheres podem ir diretamente ao sistema de saúde, os hospitais credenciados, inclusive, podem ir nos hospitais privados, se tiverem plano de saúde, e têm o direito de serem atendidas, preferencialmente, de forma humanizada, para fazer a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis”, pontuou.

A magistrada acrescentou que a rede estadual de proteção à mulher está toda mobilizada para fazer a lei ser cumprida. “Houve um aumento significativo de registros de violência sexual do ano passado para cá. Praticamente dobrou. Em razão disso, toda a rede se mobilizou e a gente apoiou e está apoiando essa campanha, em especial nesse período carnavalesco, pré-carnavalesco”, colocou.

Rede de apoio à mulher - Formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado.

Onde buscar ajuda:

JOÃO PESSOA:

• Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena
• Maternidade Frei Damião
• Instituto e Maternidade Cândida Vargas
• Hospital do Servidor General Edson Ramalho
• Hospital Infantil Arlinda Marques

CAMPINA GRANDE

• Instituto Elpídio de Almeida (ISEA)
• Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes
• Hospital Universitário Alcides Carneiro

CAJAZEIRAS

• Hospital Regional de Cajazeiras

GUARABIRA

• Hospital Regional de Guarabira

MONTEIRO

• Hospital e Maternidade Santa Filomena

PATOS

• Maternidade Peregrino Filho

SANTA LUZIA

• Hospital e Maternidade Sinhá Carneiro

SOUSA

• Hospital Regional de Sousa
• Serviço de referência para interrupção da gravidez prevista em Lei

Por Nice Almeida

Fonte: TJPB