STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher
terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, 13h17
Em sua nova edição, o programa STJ Notícias destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência doméstica e familiar.
Clique para assistir no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=3EfoDZWjE1Y&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fwww.stj.jus.br%2F
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira, às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30.
Fonte: STJ