Justiça manda isolar presos após recusa por atendimentos em tentativa de rebelião em presídios no Ceará

Internos negaram kits de higiene, participação em atividades de trabalho, educação e artesanato e atendimento médico e jurídico em tentativa de desobediência nas unidades

A Justiça do Ceará determinou o isolamento disciplinar de internos membros das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE) encarcerados em seis presídios localizados em Itaitinga, Aquiraz e em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A decisão da Corregedoria de Presídios de Fortaleza, proferida no sábado, 13, a qual O POVO teve acesso, acontece após os detentos recusarem o recebimento de kits de higiene, bem como a participação em programas de trabalho, educação e artesanato em tentativa de “desobediência coletiva” – rebelião.

O Poder Judiciário também determinou a suspensão das visitas nas unidades prisionais a partir desse domingo, 14. A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) emitiu um comunicado aos familiares informando sobre a decisão. As medidas acontecem também a pedido do órgão penitenciário à Justiça.

Um ofício da SAP, encaminhado à Corregedoria dos Presídios, informa que a medida decorre da deflagração de movimento de desobediência coletiva, aparentemente comandado por lideranças de organizações criminosas, “circunstância que fragiliza a segurança interna e compromete a rotina prisional”.

No relatório da decisão judicial, ainda consta que uma inspeção realizada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), na Unidade Prisional de Itaitinga I (UP-I), na terça-feira, 9 de setembro, revelou que custodiados também passaram a rejeitar o atendimento jurídico oferecido pelos defensores públicos, além de atendimento médico.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a resistência dos internos teve início em agosto deste ano, inicialmente entre integrantes da facção Comando Vermelho. Posteriormente, membros da facção Guardiões do Estado aderiram às ações de resistência, alcançando diferentes alas das unidades indicadas.

Diante desse cenário, o órgão ministerial, a favor da solicitação da SAP, manifestou-se favorável ao deferimento do pedido de isolamento preventivo e suspensão das visitas. A decisão judicial afirma que as circunstâncias vêm comprometendo a ordem, a disciplina e a segurança das unidades prisionais.

O atual cenário consta em relatórios administrativos, vídeos e imagens, que revelam a existência de um movimento grevista e de resistência coordenada, que tem inviabilizado a rotina de segurança e organização à realização das visitas.

“Esse quadro configura risco concreto e excepcional que justifica, em caráter temporário, a suspensão do direito em determinadas alas até a normalização da disciplina prisional”, consta trecho da decisão judicial.

SAP tem prazo de 48 horas para informar condições para aplicar o isolamento 

Segundo a corregedora dos presídios, juíza Luciana Teixeira de Souza, a decisão pelo isolamento disciplinar ocorre com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Administração e o Ministério Público. O parecer da Comissão Central de Disciplina é elaborado em conformidade com esse instrumento.

Para aplicação da medida, a SAP deve informar, no prazo de 48 horas, ao Poder Judiciário, as condições estruturais e operacionais do isolamento, como a capacidade projetada das celas, o número de internos atualmente nelas, a lista nominal dos presos que se pretende submeter à medida e a estrutura disponível para garantir o seu cumprimento.

O POVO questionou a SAP sobre as informações e sobre o número de presos que estão, atualmente, no isolamento. A matéria será atualizada quando o órgão responder.

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) informou que os Núcleos de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp) e de Execução Penal (Nudep) adotarão as medidas legais cabíveis em relação à decisão da suspensão das visitas, a qual consideram desproporcionais.

Ainda segundo o órgão, a recusa de alguns internos em não receber atendimento individualizado — seja jurídico ou de saúde — não impede que o acompanhamento seja mantido e que novas oportunidades sejam oferecidas.

A Defensoria também ressaltou que as recusas de atendimento não foram acompanhadas de justificativas e nem associadas a movimentações de rebelião.

O POVO procurou o Ministério Público do Ceará (MPCE) para confirmar o posicionamento do órgão no parecer que se manifestou favorável às medidas determinadas pelo Poder Judiciário. A matéria será atualizada quando o órgão responder.

Confira as unidades e alas com visitas suspensas e aplicação de isolamento:

Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (UP-Itaitinga I)

• Bloco 2 – Alas F, G, H e Alas A, B, C, D.

Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (UP-Itaitinga II)

• Bloco 2 – Ala E e Ala B.

Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga III)

• Bloco 1 – Alas A, B, C e D.

Unidade Prisional de Aquiraz (UP-Aquiraz)

• Bloco 1 – Alas F e I.

Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UP-POO II)

• Bloco 1 – Ala B.

Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (UP-Caucaia)

• Bloco 1 – Ala B.

FONTE: OPOVO