Orientativo 01 - 2021 COVID-19 - Retomada das Aulas Presenciais

Com o objetivo de evitar prejuízos educacionais durante o processo de organização, planejamento e retomada das atividades presenciais, o CAO Educação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso desenvolveu o Orientativo 01/2021 a fim de que as Promotorias de Justiça que atuam na defesa da educação, possam acompanhar e fiscalizar o processo de reorganização dos calendários escolares e a decisão de retomada das atividades escolares presenciais, bem como adotar medidas extrajudiciais.

Todo o material produzido está disponível no Banco de Peças do CAO de Educação para consultas (CAO Educação -> Orientativos -> Orientativo 01/2021 – RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS).