Prefeitura de Olinda apresenta ao MPPE propostas para construção do plano municipal de enfrentamento à insegurança alimentar

Representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda apresentaram às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Saúde e Direitos Humanos de Olinda, na tarde desta quarta-feira (28), uma versão inicial do Plano Municipal de Enfrentamento à Insegurança Alimentar. Ao final da reunião, realizada por meio de videochamada, ficou acordado que as três pastas vão consolidar as iniciativas elencadas em um único documento e remetê-lo às Promotorias.

"Tivemos um avanço importante desde a primeira reunião do dia 14 de abril. As Secretarias trouxeram planos setoriais, mas o ideal é que a gestão municipal se reúna para organizar as contribuições apresentadas hoje e formule um plano integral, de modo que a promoção da segurança alimentar seja um compromisso de toda a gestão municipal", ressaltou Maísa Melo, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Olinda.

A primeira proposta de atuação foi apresentada pela gerente de Proteção Especial Social de Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Wynny Santos. Segundo ela, o município já iniciou as iniciativas em torno de três eixos de atuação: reativar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar; promover acesso à alimentação de qualidade e modo de vida saudável; e atender as populações em situação de vulnerabilidade.

Especificamente em relação ao retorno das atividades do Conselho Municipal, a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Aline Arroxelas, questionou o espaço de tempo desde a última atividade registrada do órgão (ocorrida em 2016) e se o município não poderia de pronto iniciar o processo de escolha dos novos conselheiros. Em resposta, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Lívia Álvaro, apontou que o poder público está trabalhando para publicar um decreto municipal para disciplinar a escolha da nova composição do Conselho até o fim de maio. Ainda segundo ela, a perspectiva é de ter os integrantes eleitos até o fim de junho.

Já a promotora de Justiça de Direitos Humanos de Olinda, Maria Célia da Fonsêca, solicitou maiores informações sobre a flexibilização do benefício eventual durante a pandemia. A secretária explicou que essa medida foi adotada porque a pandemia da Covid-19 acabou ampliando o leque de pessoas atingidas com perda de renda, o que exigiu a concessão de auxílios a um público mais amplo.

No campo da saúde, o município apresentou no plano ações como a implementação da estratégia Amamenta Brasil nas equipes do Programa de Saúde da Família; manutenção da unidade de planejamento reprodutivo; fortalecimento da política de alimentação adequada e saudável; implementação do programa de fórmulas e suplementos especiais para pessoas com doenças crônicas e alergia ao leite de vaca; e promoção de ações educativas para o consumo de alimentos saudáveis. De acordo com Thayane Lima, coordenadora de Nutrição do município, praticamente todas as iniciativas já estão em curso, com exceção da Amamenta Brasil.

A promotora de Justiça Maísa Melo elogiou as iniciativas citadas, mas expressou preocupação com a baixa cobertura da Estratégia de Saúde da Família de Olinda, que alcança apenas 50% da população. "Com essa cobertura parcial, a Saúde da Família nem sempre consegue identificar toda a população vulnerável. Nós sabemos que existem famílias que ainda são invisíveis para essas políticas públicas", apontou.

Essa limitação foi reconhecida pela coordenadora de Nutrição, segundo a qual o atendimento às áreas descobertas do território é feito pelas policlínicas municipais. "Está no nosso planejamento aumentar as equipes da Saúde da Família para atender a mais moradores", agregou Thayane Lima.

Já a servidora Maria Luiza Duarte, da equipe técnica das Promotorias de Justiça de Olinda, ressaltou a necessidade de as diferentes Secretarias Municipais atuarem de forma coordenada, reforçando o uso do Cadastro Único como ferramenta de acesso aos benefícios sociais, para que o município não trabalhe com cadastros paralelos; e defendeu que o futuro Conselho Municipal de Segurança Alimentar atue para identificar os territórios ainda não atingidos pelas ações de saúde e assistência social, a fim de localizar a população mais vulnerável.

Por fim, a chefe do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação de Olinda, Luiza Lira, informou que desde o início da pandemia os recursos destinados à alimentação dos alunos estão sendo utilizados para a aquisição e entrega de kits escolares. Segundo ela, a entrega é feita mensalmente para cerca de 27.500 estudantes da rede municipal. Ela também explicou que o município ainda está estudando de que forma a distribuição de alimentos iria funcionar na hipótese do retorno gradual às aulas presenciais.

"O MPPE aguarda a resposta do município e reforça o interesse em ajudar a construir iniciativas para garantir a proteção da população mais vulnerável da cidade de Olinda", concluiu Maria Célia da Fonsêca.