PM da Bahia abre inquérito para investigar ação de policiais contra geraizeiros

Presidência da CDHM pediu providências sobre violência contra comunidade tradicional do Povoado do Arroz

A Presidência da CDHM, por meio do deputado Carlos Veras, encaminhou, em março, ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), e ao secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, solicitação para apurar denúncias de violações de direitos e garantir que as forças de segurança da Bahia atuassem para manter a integridade física dos agricultores do Povoado de Arroz.

Em resposta à ação da presidência da Comissão, a PMBA, por meio da 86ª CIPM, informou que foi instaurado inquérito policial sobre os fatos imputados a policiais militares. Informou ainda que vem intensificando o policiamento na Comunidade Gerazeira do Povoado de Arroz em Coaceral, no município de Formosa do Rio Preto, com a realização de “ações preventivas a fim de mitigar os conflitos entre as partes envolvidas em disputas por imóveis rurais, com o objetivo de garantir a ordem pública e a paz social”.

A denúncia, apresentada à CDHM pelos deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Afonso Florence (PT/BA), informou que 200 famílias, cerca de mil pessoas, que moram e trabalham no Povoado do Arroz, em Formosa do Rio Preto (BA), estavam impossibilitadas de voltar para suas casas devido a violações de direitos. Segundo representantes dos trabalhadores rurais, muitas famílias tiveram suas casas invadidas sem ordem judicial, pessoas foram presas ilegalmente, ameaçadas e torturadas. A situação fez com que as famílias da comunidade se dispersassem e, temendo novas ameaças de invasão por pistoleiros e milicianos, não retornassem às suas casas.

Para Carlos Veras, a atuação do Estado, em diferentes frentes, mostra-se necessária nessas situações. “O compromisso da atuação responsável das forças de segurança é um avanço para resolver a situação. A presença do Estado é fundamental para garantir que situações de violência assim não ocorram. É ela que pode mediar essas situações e fazer com que os conflitos e desavenças sejam resolvidos dentro da lei, e com respeito à dignidade das pessoas envolvidas”, afirmou Carlos Veras (PT/PE) sobre a ação da PMBA.


Fonte: Câmara dos Deputados