CNMP lança projeto nacional para combater o analfabetismo com uso de inteligência de dados

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), lançou oficialmente o projeto "Ler é um Direito", nessa terça-feira, dia 9 de dezembro. A iniciativa propõe um pacto nacional para articular, coordenar e fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao analfabetismo.

Para dar suporte a essa estratégia de atuação, foi apresentado o painel de dados Business Intelligence (BI) "MP pela Alfabetização", uma ferramenta que consolida dados e indicadores para orientar, desde o diagnóstico até o monitoramento das políticas públicas. 

 
Veja aqui o BI

 
Os dados indicam 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. O número equivale a população da cidade de São Paulo. Neste contexto, os representantes do Ministério Público, do Ministério da Educação e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) presentes no evento foram unânimes em afirmar que os números sobre o analfabetismo no país colocam a cidadania de milhões de brasileiros em xeque.  

 
Durante o evento, o conselheiro do CNMP Fernando Comin, que preside a Cije, destacou a gravidade do cenário brasileiro. Outro dado apresentado por ele foi o seguinte: 29% da população é considerada analfabeta funcional. São pessoas que, embora decodifiquem letras, não compreendem o que leem nem conseguem utilizar a escrita para resolver demandas da vida cotidiana e do trabalho.   

"Sem leitura e escrita mínimas, a cidadania converte-se em uma mera promessa abstrata", afirmou Comin, ressaltando que enfrentar esse problema é garantir a formação de um cidadão capaz de compreender seus direitos e fiscalizar o Estado. 

Atuação baseada em dados 

Para orientar a atuação do Ministério Público, o diferencial do projeto “Ler é um Direito” é a metodologia. A Cije propõe uma atuação coordenada e baseada em dados, destacou o membro auxiliar da Cije Lucas Sachsida, promotor de Justiça em Alagoas.  

“O novo painel de BI servirá como uma base comum de leitura da realidade, permitindo que membros do Ministério Público e gestores identifiquem onde a violação do direito à educação é mais grave e onde a oferta de ensino é mais frágil. A atuação coordenada agora conta com a COPEDUC, do Grupo Nacional de Direitos Humanos que potencializa a capilaridade do projeto em todo o Ministério Público”, afirmou Sachsida. 

 
Experiência e parcerias 

O projeto "Ler é um Direito" não nasce do zero; ele sistematiza e dá escala a experiências exitosas já conduzidas pelos Ministérios Públicos de estados como Bahia, Pernambuco e outros. A iniciativa também dialoga com a campanha "Primeiros Passos", voltada para a primeira infância, criando um ciclo completo de proteção educacional.  

O projeto conta com parceiros estratégicos, incluindo o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Daniela Rocha Magalhães, oficial de educação da entidade no Brasil, esteve presente no lançamento e reforçou a complexidade do desafio, agravado pelo legado da pandemia.  

 
"Para falar de alfabetização, a gente tem que falar de acesso, permanência e qualidade e condições para que essas crianças, adolescentes e adultos consigam acessar, permanecer e aprender na escola", explicou a representante do Unicef.  

 
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação (MEC) falou do momento em que esses dados alarmantes do analfabetismo. “No Brasil, termos 11 milhões de pessoas não alfabetizadas num momento que a gente está vivendo uma revolução tecnológica é bastante comprometedor".  

 
Ela destacou o desafio e a importância da educação de jovens e adultos neste contexto e falou das novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 3/2025, visam tornar a Educação de Jovens e Adultos mais inclusiva e flexível, focando na diversidade do público, incluindo pessoas com deficiência, minorias culturais e trabalhadores, buscando garantir o direito à educação básica para quem não concluiu na idade padrão. 

Uma campanha para apoiar a atuação  

 
Como parte do evento, a secretária de Comunicação do CNMP, Natália Senna, apresentou a identidade visual da campanha que será desenvolvida para ser divulgada em 2026.  

 
“A intenção da campanha é informar e potencializar a atuação que está sendo coordenada pela CIJE e que terá a participação de todo o Ministério Público brasileiro  e parceiros”. Quando estiver finalizada e aprovada, o material será compartilhado juntamente com a estratégia de divulgação.  

Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).