Tiktokers que deram banana a crianças negras são condenadas a 12 anos de prisão

As tiktokers Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira, que deram bananas e macacos de pelúcia a crianças negras em vídeos da plataforma, foram condenadas por racismo na última segunda-feira (18/8).

A decisão é da juíza Simone de Faria Ferraz, da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). A pena foi fixada em 12 anos de reclusão em regime fechado, além de 90 dias-multa para cada uma.

Nos vídeos em questão, que viralizaram no TikTok, elas perguntam a crianças negras se elas querem R$ 2 ou um presente misterioso. Independentemente da resposta, elas lhes dão o presente: bananas para um menino e um macaco de pelúcia para uma menina.

Comparação racista

Elas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por racismo e injúria racial. De acordo com a denúncia, as vítimas são afrodescendentes e os objetos remetem à presunção racista de que pessoas negras se assemelham a macacos.

A defesa, por sua vez, buscou afastar o dolo, dizendo que as rés não sabiam que se tratava de uma conduta racista e que a culpa pelo discurso de ódio é dos seguidores e pessoas que o disseminaram.

Essa tese foi rejeitada pela juíza. “O crime se protrai no tempo e ganha contornos de verdadeira monstruosidade quando publicam, sem dó e respeito, suas reações imaturas e inocentes em rede social. Destaco que o momento em que se dá a consumação é justamente após as postagens, com a extrema divulgação, nesse momento é que após cientes das ofensas as crianças são vitimadas”, escreveu a magistrada. Além da pena de reclusão, a julgadora fixou R$ 20 mil em indenização por danos morais para cada uma das vítimas.

“A decisão é um marco histórico, uma lufada civilizatória. O Poder Judiciário demonstrou o seu comprometimento com os mais vulneráveis. Ao dizer não ao racismo, alforriou a dor e o espírito da eternidade de todo um povo ao reprimir o instante da conduta reprovável que gerou o sofrimento dessas crianças. As sentenciadas acreditaram que encontrariam no povo brasileiro risadas ao caçoarem de meninos negros com piadas sobre a tão nefasta superioridade racial, recheadas destes patéticos símbolos. Porém, encontraram entre nós desaprovação. O povo brasileiro não tolera o racismo”, dizem Felipe Braga, Flávio Biolchini e Marcos Moraes, advogados assistentes de acusação, em defesa das crianças.

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Processo 0801388-48.2024.8.19.0004