Exposição, na Câmara, lembra o Dia da Luta da População em Situação de Rua

Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil. A realidade enfrentada por este segmento da sociedade é marcada por violações de direitos, preconceito, discriminação e violência. Para dar visibilidade à questão, foi sancionada lei que criou o Dia da Luta da População em Situação de Rua, comemorado, hoje, 19 de agosto.

O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ) aponta a falta de políticas públicas como a principal causa. O parlamentar cita a Constituição de 1988 para lembrar que “todos têm direito a uma vida digna”. Segundo ele, não existe dignidade quando essas pessoas não têm acesso a moradia, alimento, emprego, educação, transporte e segurança. Para Reimont, a moradia é o “direito número um” porque “tudo decorre dela”. Ele também destaca a mobilidade. E diz que muitos ficam nas ruas porque moram longe e não podem gastar o pouco que ganham com transporte para o local de trabalho.

Segundo Reimoint, o perfil dos moradores de rua é conhecido. “São pessoas empobrecidas, com vínculos familiares rompidos, homens, na maioria, e negros”, diz. Reimont ressalta que o termo “mendigo” é inadequado para definir estas pessoas que, segundo ele, produzem renda lavando carros e vendendo balas nos semáforos. “Elas não são caso de polícia, mas caso de política e de políticas sociais”, ressalta.

Tudo isso, segundo ele, acaba outros problemas, que não são exclusivos da população de rua, como doenças, transtornos mentais, conflitos familiares e uso de álcool e de outras drogas. A região Sudeste é a que concentra o maior número de moradores de rua, com 68%. São 50 mil em São Paulo e 20 mil no Rio de Janeiro. Reimont considera Belo Horizonte "um ícone" porque lá nasceu a luta dos catadores de rua e recicladores.

Reimont diz que as prefeituras precisam “aderir” ao decreto 7053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Segundo ele, a norma define os serviços possíveis para as pessoas em situação de rua, como os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS, (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) centros Pop e abrigos.

O Dia da Luta da População em Situação de Rua faz referência ao massacre da Praça da Sé, em São Paulo, em agosto de 2004, quando moradores de rua foram atacados enquanto dormiam. Sete delas morreram. Para lembrar a data, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara programou com uma série de atividades.

Um dos eventos é a exposição “Nas ruas e na luta”, aberta nesta terça-feira, no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados. Segundo Reimont, há documentários, vídeos e fotos, além da participação de moradores de rua e de bordadeiras de Brasília. Mas haverá também uma sessão solene, no plenário da Câmara, no dia 28.

Apresentação - Mauro Ceccherini