Ouvidoria Nacional do Ministério Público lança relatório anual com foco em transparência, direitos fundamentais e escuta ativa
quarta-feira, 07 de maio de 2025, 09h35
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 29 de abril, o Relatório Anual de Gestão 2024/2025. O documento consolida as principais ações, estatísticas e resultados obtidos pelo órgão entre fevereiro de 2024 e março de 2025.
Sob a coordenação da conselheira e ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, a publicação reafirma o compromisso com a escuta qualificada, a transparência e a defesa dos direitos fundamentais.
“Na Ouvidoria Nacional, a sociedade encontra um canal direto de diálogo, onde as soluções nascem, a instituição se fortalece e a esperança se renova”, afirma Ivana Cei na abertura da publicação.
O levantamento estatístico mostra o total de 4413 manifestações recebidas por meio do Ouvidoria Cidadã. No primeiro semestre de 2024 (janeiro a junho), a Ouvidoria Nacional do Ministério Público recebeu 1.450 manifestações, enquanto no segundo semestre (julho a dezembro) foram registradas 2.085 manifestações, o que representa um crescimento de 43,79% no volume de registros entre os períodos.
Entre os destaques do relatório estão o fortalecimento da Ouvidoria da Mulher e da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, canais essenciais para o acolhimento de manifestações relacionadas a violações de direitos. No período, a Ouvidoria da Mulher recebeu 727 manifestações, reforçando sua importância na rede de proteção às vítimas de violência de gênero. Já a Ouvidoria de Combate à Violência Policial recebeu um total de 119 manifestações por meio do sistema Ouvidoria Cidadã.
Outro destaque foi o lançamento, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Ouvidoria Nacional do CNMP, do aplicativo Radar Ambiental para denúncias de crimes ambientais. O lançamento, ocorrido em 24 de setembro durante a 14ª sessão ordinária do Conselho, marca a disponibilização nacional da ferramenta, inicialmente desenvolvida e testada no Ministério Público do Amapá. O app, gratuito para Android e iOS, visa melhorar o mapeamento, recebimento e resposta a denúncias ambientais.
Desde o lançamento, a Ouvidoria Nacional já recebeu, por meio do Radar Ambiental, 3.397 denúncias relativas a 31 tipos de infrações ambientais, registradas em 1.183 municípios dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal.
“Registramos crescimento expressivo no número de manifestações recebidas, com um total de 7.810 registros, sendo 3.397 por meio do Radar Ambiental e 4.413 pelo Sistema Ouvidoria Cidadã. Esses dados refletem a urgência e a gravidade das temáticas que chegam à Ouvidoria e reforçam a importância da atuação institucional contínua, articulada e comprometida com a defesa dos direitos fundamentais”, afirmou Cei durante a apresentação da publicação na sessão.
Paineis BI
Foram disponibilizados ao público os painéis interativos de Business Intelligence (BI) da Ouvidoria das Mulheres e da Ouvidoria de Combate à Violência Policial, desenvolvidos como instrumentos de monitoramento e transparência sobre as manifestações recebidas.
O documento também lembra que, durante os dois turnos das eleições de 2024, a Ouvidoria Nacional desempenhou uma atuação estratégica no plantão eleitoral, garantindo um canal eficiente para o registro de manifestações e denúncias relacionadas ao pleito.
O relatório evidencia o papel estratégico da Ouvidoria na articulação com outras instituições, como o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), o Senado Federal e o Sebrae, além da atuação em eventos como o “Ouvidoria Day 2024”, reuniões do CNMP e de encontros preparativos da COP 30.
O texto cita, ainda, a primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público. Foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual Ouvidora Nacional, conselheira Ivana Cei.
Além disso, a publicação apresenta dados sobre capacitação da equipe, avanços na proteção de dados conforme a LGPD, ampliação dos canais de atendimento, campanhas de comunicação e publicações.
“No campo das campanhas institucionais, promovemos ações temáticas voltadas ao enfrentamento do racismo, do assédio moral e sexual e das discriminações estruturais, aliadas à ampla divulgação dos multicanais de escuta da Ouvidoria Nacional, em parceria com a Secretaria de Comunicação do CNMP (SECOM)”, disse a ouvidora nacional do MP.
A ouvidora também apontou a importância das publicações: “Produzimos e publicamos manuais, cartilhas e materiais orientadores voltados à população, com linguagem acessível e fundamentos jurídicos claros, com o propósito de informar, acolher e empoderar cidadãs e cidadãos quanto aos seus direitos e aos canais institucionais disponíveis para sua efetiva proteção”.
Além de cumprir com a obrigação legal de prestação de contas, o relatório atende às diretrizes da Resolução CNMP nº 95/2013 e suas atualizações, estando disponível integralmente no portal da Ouvidoria Nacional.
Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
jornalismo@cnmp.mp.br
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial
Instagram: cnmpoficial
YouTube: conselhodomp