Jurisprudência TJSP - Pessoa idosa. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Sequelas após ser acometido pela covid-19
terça-feira, 06 de abril de 2021, 15h11
Pessoa idosa. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Sequelas após ser acometido pela covid-19. (...) ''Com efeito, a prova documental constante dos autos é clara no sentido de que o requerente é portador da enfermidade alegada, e, em razão desse problema, necessita do medicamento indicado para sua sobrevivência, bem como demonstrou sua hipossuficiência financeira, sendo assim, a responsabilidade do ente federado quanto ao fornecimento do medicamento pleiteado pelo requerente encontra-se incontroversa.'(TJSP - Processo Digital nº: 1006668-27.2020.8.26.0597 - Relatora: Daniele Regina de Souza Duarte, 1ª VARA CÍVEL,Data do julgamento: 18/03/2021).