Jurisprudência TJSP - Nulidade da confissão de dívida. Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson. Inexigibilidade do débito
quinta-feira, 04 de março de 2021, 09h17
EMBARGOS À EXECUÇÃO - sentença de improcedência - recurso da embargante - confissão de dívida - insurgência - recorrente que se trata de herdeira necessária da falecida -----------, garantidora do título exequendo - alegação de incapacidade civil da contratante no ato da realização do negócio jurídico - título foi assinado em março de 2009 e a decretação de interdição foi transitada em julgado em julho de 2011 - laudo médico que aponta que a Sra. ----------- tinha Parkinson anos antes da assinatura do contrato - acidente vascular que ocorreu depois da celebração do negócio jurídico anterior estágio de demência senil progressiva e irreversível, o que não pode ser ignorado a garantidora Sra. ----------- contava com mais de 90 (noventa) anos no momento do contrato princípio fundamental da dignidade humana e do idoso art. 138 do Código Civil nulidade de confissão de dívida em relação à Sra. ----------- e sua sucessora inexigibilidade do débito que é medida de rigor - embargos à execução acolhidos alteração da disciplina da sucumbência sentença reformada - recurso provido. (TJSP - AC: 10187292420188260100 SP 1018729-24.2018.8.26.0100, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 23/02/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021).