MPAC e Ufac promovem webinar sobre autonomia da pessoa idosa

2 de outubro de 2020

Em homenagem ao Dia do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), promoveram nesta quarta-feira um webinar para abordar aspectos da autonomia e direitos da pessoa idosa.

O evento contou com a participação do responsável pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, e dos professores da Ufac Polyana Bezerra e Francisco Neto Alves.

A programação foi aberta pela professora adjunta do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto da UFAC e líder do Grupo de Pesquisa Estudos da População Idosa do Acre (Epopi-AC), Polyana Bezerra, que falou sobre o tema “Contextualização da população idosa e a manutenção da autonomia de vida”.

Em sua fala, a professora destacou que a celebração do Dia Nacional do Idoso é um reflexo das resoluções de organizações internacionais em relação às questões do envelhecimento populacional e da necessidade de fornecimento de políticas para nortear as discussões contemporâneas sobre a população idosa, tendo princípios como a autorrealização e a dignidade desse nicho populacional.

Ela ressaltou que, segundo dados do IBGE, cerca de 6,4% da população do Acre atualmente é composta por idosos e as projeções apontam que até 2030 este número será ainda mais significativo. “Apesar disso, o estado ainda carece de mais e melhores instrumentos de assistência social voltados a esse público crescente, como a criação de abrigos permanentes”, refletiu.

A professora também apontou o exemplo das chamadas “zonas azuis”, lugares pelo mundo onde os moradores comumente superam a expectativa média de vida, que têm em comum aspectos como a manutenção de hábitos e alimentação saudáveis, a sensação de pertencimento e contribuição à comunidade, e colocar a família como prioridade.

“As zonas azuis convergem para comportamentos e hábitos que favorecem esse processo de longevidade, onde se busca não só acrescentar anos à vida, mas também vida aos anos vividos”, ressaltou.

Direitos dos idosos

Na sequência, o professor de Direito da Ufac, Francisco Neto Alves, abordou os “Direitos à autonomia dos idosos” e teceu comentários sobre aspectos estruturais da garantia de direito e da dignidade do idoso.

Ele apontou alguns dos principais problemas que acometem os idosos, como a preocupação com a saúde e assistência social, proteção em relação aos planos de saúde, abrigamento, afastamento do lar e medicamentos. E ressaltou que a legislação brasileira contempla direitos sobre todos esses aspectos.

“A grande questão é a efetivação dessa política de atendimento ao idoso, o quanto é difícil monitorar a efetivação desses direitos junto a grupos da sociedade, à Justiça e ao próprio estado. Na Justiça, por exemplo, temos pontos como a prioridade nos processos e procedimentos judiciais em que figura uma pessoa idosa, medidas de proteção e deveres dos familiares”, disse.

O professor destacou ações importantes para promover a garantia desses direitos, como o acesso à Justiça e mecanismos de denúncia, divulgação da legislação da pessoa idosa para a sociedade, políticas públicas para atendimento à vítima, capacitação dos recursos humanos para lidar com o idoso vítima de violações de direitos, além do fomento do protagonismo e autonomia da pessoa idosa.

MPAC e a população idosa

Encerrando a programação do evento, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros apresentou sua palestra intitulada “O Ministério Público como instrumento de garantia dos direitos da pessoa idosa”.

O promotor frisou que o MPAC tem uma estratégia de atuação baseada na proatividade para o atendimento à população idosa. Ele citou como exemplos dessa atuação a preocupação com o acolhimento, com a fiscalização dos recursos humanos e materiais do Lar dos Vicentinos, além do acompanhamento de um projeto de implantação de uma instituição de longa permanência para idosos de caráter público.

Também destacou o trabalho em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, que realiza visitas e produz relatórios encaminhados ao MPAC sobre possíveis situações de risco envolvendo a pessoa idosa, casos em que o MP requisita a instauração de inquéritos policias para apuração de violações aos direitos dos idosos.

O promotor lembrou que o MPAC tem um olhar atento ao tratamento dado pelos familiares aos idosos e explicou que muitas vezes a violência familiar contra os idosos é praticada pelos próprios familiares, que não respeitam a sua autonomia. “É muito comum fazerem empréstimos forçados em nome dos idosos, chantagens e outras formas de desvios de seus proventos, o que configura crime passível de punição e cabe ao MPAC agir nessa seara”, disse.

Por fim, o promotor salientou que o MPAC também busca atuar de forma educativa e propositiva nas questões relacionados aos direitos dos idosos.

“O papel do MPAC não é apenas cobrar da sociedade, e sim de impactar a sociedade, com projetos, campanhas, promovendo reuniões e interferindo diretamente nas políticas públicas”, sublinhou.

FONTE: Agência de Notícias do MPA