TJAP. Compromisso com a Justiça e pacificação social: TJAP e Grupo Equatorial iniciam Mutirão 60+ para renegociação de dívidas de água e energia

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com o Grupo Equatorial (concessionárias CEA e CSA), deu início nesta quarta-feira (13) ao “Mutirão 60+”. A ação, voltada a pessoas idosas – com idade a partir de 60 anos – e a portadores de doenças graves, oferece condições especiais para a renegociação de dívidas de energia e água, com parcelamentos facilitados e emissão imediata de boletos. O trabalho é conduzido pela juíza Luiza Moreno. 

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O mutirão acontece até o dia 19 de agosto (exceto sábado e domingo), das 8h às 13h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Norte (Cejusc Norte), localizado no prédio do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, no bairro Infraero II. Durante a ação, são distribuídas 100 senhas diárias, com entrega até às 10h, exclusivamente para o público-alvo.

Segundo a juíza Luiza Moreno, a conciliação é o caminho mais vantajoso para quem deseja resolver pendências de forma rápida e menos onerosa. A magistrada reforçou que o trabalho segue no compromisso da instituição com a Justiça e pacificação social.

“Essa ação é para pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves. É muito importante destacar que a conciliação é sempre o melhor caminho. As condições estão muito boas, com parcelamentos facilitados e vantagens que superam qualquer ação judicial futura para discutir esses valores. Peço que cidadãs e cidadãos com essas pendências venham até o Cejusc. Serão pelo menos 100 senhas por dia, e tentaremos atender a todos que chegarem, mas é importante vir cedo”, reforçou a juíza.

A supervisora do Programa Conciliação Itinerante, Patrícia Andrade, ressaltou que as condições do mutirão são mais vantajosas do que as praticadas normalmente pelas concessionárias e que o ambiente oferece segurança e conforto para um público que muitas vezes enfrenta dificuldades de locomoção. O advogado do Grupo Equatorial, José Adriano Pereira, destacou que a ação beneficia diretamente consumidores cadastrados no CadÚnico ativo.

“Este mutirão, realizado em parceria com o TJAP, é direcionado ao público 60+ e contempla consumidores tanto do fornecimento de água e esgoto quanto de energia. O objetivo é oferecer descontos, retirada de juros, multas e correções de débitos. Além disso, teremos palestras sobre eficiência energética, troca de lâmpadas e, no encerramento, o sorteio de cinco geladeiras para consumidores 60+ que efetivarem a negociação. É uma grande oportunidade de regularizar a situação e ainda receber benefícios extras”, afirmou José Adriano.

Além da renegociação de débitos, a iniciativa inclui a troca de lâmpadas por modelos econômicos, sorteio das geladeiras, cadastro e atualização de dados na Tarifa Social e orientações sobre consumo eficiente de energia.

A ação fortalece políticas judiciárias voltadas à proteção e garantia de direitos de um público que merece atenção especial, reafirma o compromisso do TJAP com a pacificação social e a adoção de métodos autocompositivos, em alinhamento às diretrizes da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJAP